A proposta do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) elaborada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que deve ser apresentada nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa, pretende arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres de Mato Grosso. Para isso, prevê recolhimento de taxas calculadas sobre produtos exportados, como a soja, algodão, milho e carne, além da madeira.
“Estamos avançando, na arrecadação do Fethab, em algumas commodities que são para exportações e isso será funda mental para o equilíbrio fiscal e a retomada de investimento por parte do Estado”, argumentou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, segundo quem o projeto de lei visa o fortalecimento do fundo, aumentando a participação das cadeias produtivas.
Inicialmente destinado a investimentos em habitação populares e recuperação e construção de estradas, o novo Fethab também ganhará novas atribuições. A proposta é que o dinheiro possa ser aplicado também em educação, segurança pública e assistência social. Além disso, não há mais previ são de prazo para extinção do fundo. Ele será permanente.
O projeto já foi apresentado pelo próprio governador Mauro Mendes a lideranças e diretores da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). E como contrapartida, para tentar convencer os produtores a aceitarem a tributação contra a qual a maioria deles luta, o governo também encaminhará ao Legislativo uma reforma administrativa.
A proposta vai trazer o que Mauro Mendes já anunciou nos primeiros dias de mandato: a redução da máquina pública, com o corte de mais de 3 mil cargos comissionados, além da extinção de 9 secretarias e de 6 empresas públicas.
“Nós apresentamos o projeto [do novo Fethab] para os líderes do agronegócio e vamos apresentar, nesta quarta-feira (9), aos deputados. Com o projeto enviado à Assembleia, queremos que o debate seja amplo e democrático com todos os setores”, afirmou Rogério Gallo.
Caso o novo Fethab seja aprovado, a arrecadação do fundo será majorada em quase R$ 500 milhões, se comparados com os números atuais do Fethab 1 e do extinto Fethab 2. Dados da própria Sefaz apontam que Mato Grosso arrecadou, no ano passado, cerca de R$ 1,1 bilhão com os dois fundos.
A renovação do Fethab 2 e a taxação do agronegócio são alvo de debate desde o período de transição entre os governos Pedro Taques (PSDB) e Mauro Mendes. O ex-governador não concordava com a primeira proposta e, por isso, se negou a enviar à Assembleia um projeto de renovação do fundo. Já os deputados estaduais promoveram uma audiência pública e criaram uma Câmara Setorial Temática para debater o segundo tema.
