Após mais de uma década demandando autonomia para realizar o manejo da vegetação nativa do Pantanal, o produtor rural que ali vive finalmente foi atendido pelo governo estadual, que regulamentou nesta quarta-feira (13) os procedimentos necessários para que seja realizada a limpeza de áreas em imóveis rurais localizados no Pantanal de Mato Grosso.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), entidade que defende os interesses dos pecuaristas, principalmente dos produtores de pequeno e médio porte, que representam 86% do total de pecuaristas que vivem da atividade em MT, teve papel decisivo em mais esta conquista.
Para o presidente da Acrimat, Dr. Oswaldo Pereira Ribeiro Jr. “a limpeza de pastagens é uma demanda do setor que antecede em muito a atual gestão, portanto a Acrimat parabeniza esse esforço conjunto de todos os entes que participaram da construção deste decreto e deu esse importante passo para o fortalecimento da pecuária pantaneira e da preservação do bioma”.
Ricardo Arruda é pecuarista no Pantanal e diretor da Acrimat. “Reitero as palavras do nosso presidente sobre o empenho e participação da Acrimat nas discussões do pantanal, não só do decreto assinado ontem, mas também do trabalho junto à Sedec para viabilizar recursos, e, tão importante quanto, o empenho de recursos para o projeto de comunicação Guardiões do Pantanal. A pecuária pantaneira agradece e muita nossa entidade”.
A diretora executiva da Acrimat, Daniella Bueno, destaca que o decreto se reveste de relevância para o Estado de Mato Grosso, sobre diversos aspectos. “Desde a séria questão de prevenção a incêndios no Bioma Pantanal, quando permite a utilização da queima controlada fora dos períodos proibitivos; passa pelo aumento de rentabilidade da importante atividade da pecuária pantaneira, quando permite a limpeza e recuperação de pastagens e a construção de tanques de armazenamento de água, o que, de forma direta, contribui para a continuidade da presença do homem pantaneiro atuando nesse importante bioma.”
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Presidentes de diversos sindicatos rurais do estado, como Ida Beatriz, do Sindicato Rural de Cáceres, estiveram na cerimônia de assinatura do decreto. “Agradeço o esforço de todos os envolvidos na construção da normativa; essa nova regra é essencial para a manutenção da atividade pecuária no Pantanal, bioma de fragilidade enorme e que precisa de cuidados especiais, e somos nós, que vivemos ali, que mais entendemos a natureza do Pantanal”.
Ida destacou que a Sema foi incansável para identificar, não só com os produtores, mas com todos os setores e as comunidades tradicionais, quais as formas de preservação sustentável desse ecossistema, mantendo o tripé do ambiental, do econômico e do social.
O pecuarista Raul Santos Costa Neto, presidente do Sindicato de Poconé, um dos pecuaristas mais participativos na construção desta nova realidade, esteve presente ao evento. “É importante deixar o pantaneiro, que está naquela região há mais de 300 anos, lidar de forma efetiva com a natureza, ele sabe o que está fazendo, e ninguém é irresponsável de acabar com seu próprio sustento; a assinatura desse decreto é resultado de uma luta incansável dos produtores que vivem na região. Estamos felizes com o desfecho”.
Regras
As novas regras, estabelecidas por meio de decreto, vão garantir, de maneira sustentável, a recuperação financeira da população que ali reside e que, no último ano, foi fortemente prejudicada pelos incêndios, provocados principalmente pelas fortes secas que atingiram a região.
Após adquirida, a autorização de limpeza terá validade de três anos. Além disso, o uso de fogo para manejo direto da vegetação campestre ou para remoção de coivaras e leiras de material lenhoso já removido, terá de preceder de uma autorização especial de queima controlada e deverá atender às medidas impostas pela Sema, obedecendo ao período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo Governo de Mato Grosso.
O manejo da vegetação que tenha por objetivo restaurar a formação campestre em paisagens do Pantanal, visando a atividade de pecuária extensiva, só será permitido mediante autorização da Sema.