A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, realizada para discutir o Estatuto do Pantanal, proposto por meio do projeto de lei nº 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL). Na audiência, a associação enfatizou a necessidade de ajustes no projeto, que nos atuais moldes vai impactar negativamente os povos tradicionais pantaneiros e os produtores que estão instalados na região.
O projeto de lei dispõe sobre conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal, bem como estabelece a definição do bioma, sua abrangência e diretrizes, abarcando a aplicação da legislação ambiental, a fim de garantir a sustentabilidade socioambiental do bioma.
No entanto, o projeto foi construído sem o devido diálogo com aqueles que mais entendem do bioma Pantanal: os pantaneiros, que se manifestaram durante a audiência pública criticando a ausência de convite para participarem da construção do projeto e a falta de amplo debate sobre o assunto.
Representando a Acrimat na audiência, o consultor e economista Amado de Oliveira Filho destacou a importância de se fazer ajustes no projeto, que precisa ser adequado à atual realidade do bioma.
Segundo Amado, um dos maiores problemas do Pantanal é o abandono das áreas, visto que muitas fazendas que eram de propriedades familiares seculares estão sendo deixadas de lado devido ao alto custo de manutenção, diante das exigências de preservação ambiental e da baixa rentabilidade da atividade da bovinocultura de corte.
“Esse projeto foi construído em razão dos incêndios verificados no decorrer do ano de 2020, que fez com que o mundo voltasse a enxergar a riqueza ambiental do Pantanal. Entendemos que o Pantanal precisa de uma lei que o proteja, mas sem que leve pobreza para as famílias pantaneiras, em função da desvalorização das fazendas e do trabalho do produtor. As famílias estão empobrecendo, o patrimônio está se definhando em função da insegurança jurídica, do desconhecimento da sociedade a respeito do trabalho dos pantaneiros do Pantanal. Nós produzimos lá, mas protegemos também”, apontou.
Ainda segundo Amado, a falta de estrutura logística e carência de aporte do poder público em relação aos atendimentos em saúde e educação, bem como a falta de promoção de renda ao pantaneiro, são outros grandes problemas que afetam a sobrevivência dos produtores – e eventuais soluções não estão contempladas no estatuto.
“O Pantanal está empobrecendo, está ficando vazio. O Pantanal precisa de atitude e menos discurso. O projeto, da forma com que foi construído, impacta ainda mais a renda do pantaneiro. O que esse projeto está fazendo é tirar os produtores rurais do front de defesa do Pantanal. Nós estamos preocupados. Além de tudo o que está sendo colocado nesse possível estatuto, não contempla uma recuperação da economia que permita a presença do homem pantaneiro”, afirmou.
A solução, segundo Amado, é o incentivo à promoção de projetos que aliem a proteção ambiental e a melhoria da rentabilidade e eficiência da produção do agronegócio já existente no local, como é o caso do projeto Fazenda Pantaneira Sustentável (FPS), realizado com o apoio da Acrimat em parceria com Famato, Senar e Embrapa Pantanal.
A Fazenda Pantaneira Sustentável começou em 2018 e o projeto terá duração de cinco anos, a fim de auxiliar os produtores rurais a se desenvolverem economicamente na região e de forma sustentável. Ao todo, 15 propriedades rurais são assistidas pelo projeto e estão localizadas nos municípios de Poconé, Cáceres, Rondonópolis, Itiquira e Barão de Melgaço.
“O que precisamos é de projetos como este e, sobretudo, de atitude. Estamos também, já no estágio de implementação, de um projeto em que, através de recursos privados, oferece assistência técnica produtiva adequada e ainda assistência técnica ambiental. Vamos fazer análise de solo, implementaremos a rastreabilidade dos animais e estamos formatando parceria à adoção da técnica de inseminação artificial, para que possamos promover a transformação do rebanho do Pantanal, pois o produtor precisa de renda”, disse Amado de Oliveira Filho.
Além desses projetos, novas iniciativas em prol da manutenção da pecuária no Pantanal de forma sustentável já estão em fase de planejamento pela Acrimat.
“Estamos há séculos prestando serviços ambientais para o mundo e não somos remunerados por tais serviços, algo que poderia contribuir para a fixação do homem no Pantanal. Desta forma, a diretoria da Acrimat propôs, e aprovou recentemente, um projeto em que, no decorrer do ano de 2022, vamos calcular o carbono. Serão avaliadas as 52 subclasses de vegetação natural para possível agrupamento de acordo com a proximidade referente aos aspectos fitogeográficos, porte da vegetação mapeada (herbácea, arbustiva ou arbórea) e calcular o carbono, incluindo o do solo no bioma, nos municípios e nas propriedades”, encerrou o consultor.
O projeto de instituição do Estatuto do Pantanal ainda segue em tramitação no Senado Federal e outras audiências públicas solicitadas pelas entidades produtivas e os pantaneiros devem ser realizadas, a fim de que o projeto de lei seja modificado de modo a garantir a preservação ambiental, mas também resguardar as propriedades rurais e a atividade pecuária no bioma.
