A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) apresentou duas propostas ao governo do Estado como forma de garantir a legitimidade do mercado pecuário, ameaçado após a Operação Carne Fraca e agora com o escândalo político envolvendo uma indústria de carne bovina brasileira. São elas a isenção do ICMS para comercialização de gado para outros estados e celeridade no processo de adesão de Mato Grosso ao Sistema de Fiscalização do governo federal.
A isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para o gado em pé, como é chamada a taxação para venda de animais para o abate em outros estados, daria ao produtor mato-grossense a oportunidade de vender seus animais à vista, direito que vem sendo violado por imposição das indústrias frigoríficas.
Atualmente, o pecuarista que abate animais em indústrias de outros estados paga 7% de ICMS, que somado ao custo do frete, inviabiliza a comercialização. “Há anos os pecuaristas mato-grossenses vêm sendo penalizados pela concentração da indústria frigorífica no Estado. Se antes não havia opção de empresas para vender, agora o produtor não tem a oportunidade de receber à vista, o que é essencial para a segurança do produtor”, afirma o vice-presidente da Acrimat, Luís Fernando Conte.
A falta de opção de empresas é uma realidade que atinge Mato Grosso há quase 10 anos, quando a concentração da indústria frigorífica se intensificou. Com isso, 70% dos abates no Estado hoje são realizados por apenas quatro grupos. Além disso, alguns desses grupos restringiram as compras de animais com pagamento a prazo.
Outra proposta apresentada pela Acrimat para o segmento no Estado seria acelerar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA). Este modelo federal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Quando finalizar a adesão SISBI-POA, todos os frigoríficos com inspeção estadual estarão de acordo o padrão federal e poderão ampliar suas vendas. “Com Sisbi, os frigoríficos de pequeno e médio porte poderão vender para mais regiões, aumentando a demanda e com isso a concorrência no setor e o consumidor ainda terá maior segurança ao adquirir a carne de Mato Grosso. Todos setores sairiam fortalecidos com isso”, defende Marco Túlio Duarte Soares, presidente da Acrimat.
Com a adesão ao SISBI-POA, as indústrias com certificados para venda estadual e municipal passam a seguir o padrão federal e conseguirão comercializar com outros estados da federação.
As duas propostas foram apresentadas, por meio de ofícios, aos órgãos responsáveis, como Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Defesa de Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) e Gabinete do Governador.
