A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) participou de uma live, nesta segunda-feira (10), que foi ao ar nos canais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na oportunidade, discutiram um tema tema que vem sendo debatido há 17 anos nos corredores do Congresso Nacional: o projeto de lei com novas regras para o licenciamento ambiental, e que consta na pauta da Câmara Federal de hoje (11).
O consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira, representou a entidade na reunião. “Neste projeto, entende-se por licenciamento ambiental o processo administrativo destinado a licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente”.
A Acrimat apoia a simplificação do licenciamento ambiental, visando a desburocratização do processo de licenciamento. “O licenciamento ambiental é rígido no país, existem milhares normas, somando as federais e estaduais, que interferem no progresso do agronegócio; é preciso resolver as enormes dificuldades com o licenciamento ambiental de obras e de qualquer atividade produtiva”, completa Amado de Oliveira.
Segundo o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, o que o produtor rural busca ‘é o equilíbrio’. “Não conheço ninguém que queira a destruição, a devastação de nosso meio ambiente. Queremos a proteção ambiental, com segurança jurídica, desburocratizar o setor produtivo, com o consequente destravamento do país e a geração de empregos”.
O substitutivo foi elaborado após discussões em conjunto com os ministérios interessados — Infraestrutura, Desenvolvimento, Minas e Energia, Agricultura e Meio Ambiente —, construído com base em um debate técnico, descartando questões políticas e ideológicas, focado na preservação ambiental e no desenvolvimento econômico do Brasil.
Com a aprovação da matéria, espera-se destravar aproximadamente R$ 130 bilhões de investimento que estão parados no Brasil. Especialistas analisam isso se deve a falta de segurança para que investidores vejam na política ambiental um ambiente seguro.
Hoje existem mais de 25 mil resoluções de Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), portarias de órgão, legislações municipais e estaduais se sobrepondo sem interpretação clara. “A lei geral vem para trazer isso para um mesmo guarda-chuva e destravar obras que são importantes do ponto de vista da retomada econômica”, diz o deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que ficou com a relatoria do projeto.
Números
De acordo com dados do Banco Mundial, esse excesso de processos no Brasil coloca o país na 170ª posição, entre 190 países, no quesito “licenças para construção”. O Brasil é o penúltimo na América Latina nesse critério, já que a obtenção das licenças brasileiras exige em média 19 procedimentos, com 434 dias de tramitação. Nos países vizinhos, a média é de 16 procedimentos e o processo é bem mais rápido: 192 dias.
