A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1099/2025, que mantém congelado o aumento da alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para o ano de 2025. A proposta, de iniciativa do Governo do Estado com o aval importante da Assembleia Legislativa, altera o critério de atualização do valor usado como base de cálculo da contribuição ao fundo.
Pelo novo formato aprovado, o valor da UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) utilizado para calcular a contribuição ao Fethab será o de 12 meses anteriores ao período de cobrança. Assim, os valores de janeiro a junho serão calculados com base na UPF de janeiro do ano anterior, e de julho a dezembro, com base na de julho do ano anterior. Isso representa um avanço em relação à proposta original do Executivo, que previa defasagem de apenas seis meses.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Ribeiro Jr., destacou a importância da medida:
“Essa mudança traz mais previsibilidade e um pequeno alívio para o setor pecuário. É uma sinalização de sensibilidade do Legislativo e do Governo em relação às dificuldades que o produtor rural tem enfrentado, especialmente diante dos altos custos de produção e das variações de mercado.”
A alteração é resultado de um intenso diálogo entre entidades do setor produtivo, como a Acrimat, e os parlamentares estaduais. Para a pecuária mato-grossense, a medida representa um pequeno fôlego, contribuindo para a busca do equilíbrio financeiro das propriedades e estimulando a continuidade dos investimentos em produtividade, sanidade animal e sustentabilidade.
Agradecemos o trabalho da Assembleia Legislativa em nome de seu presidente Max Russi e dos deputados da FPA que sempre se mostraram sensíveis às nossas demandas, ainda mais num momento muito ruim para o setor produtivo.
foto: Marcos Lopes /ALMT
