Com o objetivo de orientar os pecuaristas de Mato Grosso sobre as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, além de esclarecer as principais exigências legais relacionadas às fiscalizações ambientais, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) lançou a cartilha “Manejo e Prevenção do Fogo: Como se preparar para vistorias do Ibama”.
O material foi elaborado após a publicação dos Editais nº 7 e nº 40/DIPRO do Ibama, que notificaram produtores rurais quanto ao dever legal de adoção de medidas de prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais. Conforme destacado na cartilha, os editais possuem caráter preventivo e não representam autuações ou penalidades aos produtores citados.
A publicação reúne, as principais orientações sobre o período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, as obrigações para pequenas, médias e grandes propriedades durante eventuais fiscalizações, recomendações para construção de aceiros, regras específicas para propriedades localizadas no Pantanal, além dos procedimentos que devem ser adotados em casos de focos de calor ou incêndios. Também apresenta a documentação recomendada para comprovação das ações realizadas e a base normativa utilizada como referência.
Segundo o presidente da Acrimat, Nando Conte, a iniciativa busca oferecer segurança jurídica e informação de qualidade aos produtores rurais, contribuindo para que estejam preparados para atender às exigências legais e, principalmente, para realizarem as ações preventivas de maneira correta com o objetivo de reduzir os riscos de incêndios durante o período mais crítico do ano.
“Nosso objetivo é levar informação clara e acessível ao produtor rural. A cartilha reúne, em um único material, as principais orientações sobre prevenção, combate aos incêndios e preparação para eventuais fiscalizações, auxiliando o pecuarista a cumprir a legislação e proteger sua propriedade, seus colaboradores e o ambiente onde vive”, destaca o presidente da Acrimat.
A cartilha também reforça a importância da prevenção, da manutenção de aceiros, da organização de redes de apoio entre propriedades vizinhas, da capacitação das equipes e da documentação das ações realizadas, medidas que contribuem tanto para uma resposta mais eficiente aos incêndios quanto para demonstrar o cumprimento das obrigações previstas na legislação vigente.
A cartilha “Manejo e Prevenção do Fogo: Como se preparar para vistorias do Ibama” e integra as ações da entidade voltadas à orientação técnica e à defesa da pecuária mato-grossense e está disponível gratuitamente aos produtores associados da Acrimat clicando no link abaixo:
