Mais de 40 associações do agronegócio de todo o país se manifestam contra a proposta do governo de Mato Grosso de criar uma sobretaxa que vai afetar em cheio o setor produtivo. A tributação poderá ocorrer se a Assembleia Legislativa aprovar um projeto de lei que altera o fundo estadual de transporte e habitação.
Na semana passada, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, protocolou um decreto de calamidade financeira do estado, que acumula dívidas de US$ 3,9 Bi. Um dos projetos do governo para arrecadar mais é criar a segunda etapa do fundo estadual de transporte e habitação, a Fethab.
Com o aumento da arrecadação, o estado se recuperaria da crise financeira e conseguiria honrar os compromissos com os servidores. Mas quem vai pagar a conta é o agronegócio, já que um projeto de lei em tramitação na assembleia legislativa de Mato Grosso pode mudar a lei estadual 7.263, que criou o fundo e, assim, arrecadar R$ 1,4, o que significa cerca de R$ 500 milhões de reais a mais por ano se comparado com o Fethab em vigor.
Em nota o Governo de Mato Grosso disse que “ herdou uma grava crise financeira, com um déficit mensal que supera a faixa de R$ 180 milhões.” Além disso, a nota esclarece que “o novo Fethab propõe uma contribuição justa para os diferentes setores produtivos, de modo que possam colaborar para o incremento da receita do Estado sem que isso comprometa as suas atividades.”
Confira a nota na íntegra:
O Governo de Mato Grosso herdou uma grave crise financeira, com um déficit mensal que supera a faixa de R$ 180 milhões. Mas a atual gestão está fazendo a sua parte: reduzindo secretarias, despesas, revisando contratos, cortando cargos e enxugando as despesas da máquina.
Os Poderes também estão colaborando. Alguns, como o Tribunal de Contas e Assembleia, acordaram em reduzir o duodécimo. Outros, a exemplo do Tribunal de Justiça, concordaram em congelar o valor dos repasses constitucionais.
Além disso, o Governo protocolou uma série de medidas na Assembleia Legislativa para buscar o reequilíbrio financeiro, entre elas o projeto da reedição de um novo Fethab.
O Governo entende que as entidades do agronegócio têm o direito de discordar do projeto, mas esclarece que o novo Fethab propõe uma contribuição justa para os diferentes setores produtivos, de modo que possam colaborar para o incremento da receita do Estado sem que isso comprometa as suas atividades.
