Em junho de 2018, o governo da Paraíba sancionou a lei 11.140, que criou o Código de Direito e Bem-Estar Animal do estado. Entre as normativas, uma determina que “não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais”. Mas, segundo a Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia), isso inviabiliza o uso de inseminação artificial em animais de produção.
“A entidade espera reverter a situação para garantir o direito dos pecuaristas paraibanos de promover o melhoramento genético animal”, diz a associação, em nota distribuída nesta quinta-feira, 28. A audiência para avaliar o pedido de liminar ocorrerá no dia 13 de março e o ministro relator será Alexandre de Moraes.
Para o presidente da Asbia, Sérgio Saud, a lei quebra uma série de pressupostos da legislação nacional, “jogando por terra” todo o fomento realizado nas últimas décadas pelo governo federal para o desenvolvimento da pecuária.
