No final da tarde de ontem, sexta-feira, A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) engrossou o discurso e enviou uma ‘Nota de Repúdio’ em relação ao posicionamento Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) que divulgou, nacionalmente, nota posicionando-se favorável à cobrança da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural, o chamado “Funrural”. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), também por meio de nota, se mostrou descontente com a posição da entidade nacional, que é tida como ‘Mãe’ do segmento, mas foi mais comedida nos argumentos.
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o faturamento devido pelo empregador rural pessoa física, conhecida como Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural. Com a decisão, volta a ser cobrado do setor produtivo mato-grossense, por exemplo, 2,1% sobre a receita bruta da comercialização. Em 2011, o próprio STF havia considerado ilegal a cobrança.
Como informa a nota da Aprosoja, a entidade é totalmente contrária ao posicionamento da CNA. “Com essa atitude, a CNA, na pessoa do seu presidente João Martins da Silva Júnior, contrariou, inclusive, algumas Federações estaduais, que ajuizaram ações questionando a inconstitucionalidade da cobrança do Funrural”, diz trecho da Nota de Repúdio. Ainda como argumento da nota, a Aprosoja/MT destaca que “causou estranheza aos produtores rurais este posicionamento da CNA justamente por ter sido tomado ao final do primeiro dia da votação no STF, quando o julgamento estava empatado no número de votos, e na véspera da continuidade do julgamento no dia seguinte e em função disso, a Aprosoja repudia veementemente o posicionamento da CNA tomado na pessoa de seu presidente João Martins da Silva Júnior”.
A entidade explica que o setor está descontente, e mais, indignado com o posicionamento daquela que deveria ser a entidade “mãe”, e estar defendendo os produtores. “Com essa tomada de decisão, a Aprosoja e os produtores rurais de Mato Grosso não se sentem representados pela atual diretoria da CNA. O papel dela era defender o produtor rural”, afirma Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja/MT.
Diversos Sindicatos Rurais de Mato Grosso estão solicitando formalmente as atas das reuniões onde deveriam estar registradas as autorizações do presidente da CNA para divulgar nota neste sentido. Caso estas atas não existam, os Sindicatos pedem a instalação de processo administrativo e, se necessário, o afastamento do presidente da Confederação.
“Caso haja a constatação de que a decisão da CNA tenha sido tomada de forma irresponsável, a Aprosoja/MT apoia os pleitos desses sindicatos, inclusive no sentido do afastamento dos dirigentes que tomaram referida decisão”.
A Aprosoja/MT assim como a Famato, aguardam a publicação do acórdão no STF, “e havendo ainda alguma possibilidade de reversão da decisão, bem como possibilidades de amenizar os efeitos da mesma, a não mediremos esforços neste sentido em favor do produtor”.
Mais cedo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Corral, disse que “causou-nos perplexidade”, tanto a decisão, como a posição de alguns ministros e mais ainda o posicionamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em ser a favorável à taxação sobre o faturamento devido pelo empregador rural pessoa física.
“Diante desse fato, comuniquei de imediato ao presidente da CNA, nossa contrariedade não só com a decisão do Tribunal, mas especialmente pela nota emitida pela CNA”.
Por seis votos contra cinco os ministros do STF decidiram a favor da constitucionalidade da contribuição. “Surpreendeu-nos os votos de Carmen Lúcia e Luiz Fux, que diferentemente dos julgamentos que participaram anteriormente, votaram favorável à cobrança”.
O presidente da entidade que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso ressalta que a Famato sempre foi contrária à cobrança desta tributação, tendo inclusive promovido o ajuizamento de ações para todos os Sindicatos Rurais que se propuseram a entrar com mandado de segurança coletivo.
