O Governo do Estado afirma que, caso a oposição resolva trancar a pauta de votação devido à greve dos profissionais da educação, Mato Grosso sairá no “prejuízo”, tendo em vista que o projeto de convalidação dos incentivos fiscais precisa, obrigatoriamente, ser votado até 31 deste mês.
O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho reconhece a preocupação dos parlamentares para com o movimento grevista, mas frisa que a proposta governamental, que garante a revisão dos incentivos e ainda altera o método de cobrança de ICMS, também é de extrema importância para o estado de Mato Grosso.
“Se for trancada a pauta de votação, o prejuízo é incalculável para o Estado, pois teremos apenas até o dia 31 deste mês para a votação. Depois dessa data, os incentivos serão todos cancelados e não poderemos fazer nada. Por isso temos que fazer essa votação o quanto antes”, explica o secretário.
As declarações de Camargo fazem referência ao fato de um grupo de deputados estaduais estarem se organizando para obstruir a pauta de votação na próxima semana.
A intenção dos parlamentares é pressionar o Governo do Estado a negociar com os profissionais da Educação, a fim de garantir o fim da greve da categoria.
“Vamos obstruir a pauta aqui na Assembleia, enquanto o governador não der uma resposta decente aos profissionais de educação, temos que ter peito e obstruir a pauta para que ele possa ser sincero e dar uma resposta decente aos servidores que estão pagando um preço muito caro”, garantiu o deputado Valdir Barranco (PT).
O deputado estadual Silvio Favero (PSL), ratificou o posicionamento do parlamentar petista, e garantiu ser parceiro do PT na obstrução de pautas se o impasse da greve não for resolvido o quanto antes.
“Eu sou do PSL e estamos junto com o PT, com o Barranco e com o Lúdio, defendendo a greve dos professores. Vou defender sim e não tenho medo da imprensa. Temos que pensar nos servidores públicos, nas crianças que dependem só daquela refeição na escola. Tem pais que estão perdendo empregos porque não tem onde deixar seus filhos. Tenho certeza que vamos chegar em um denominador comum e quero dizer Barranco, que se nós não chegarmos, eu sou parceiro para trancar a pauta dessa casa”, afirmou o deputado.
Barranco afirma que, ao menos oito parlamentares, já se posicionaram a favor da obstrução. “Nos reunimos e pelo menos uns oito já estão de acordo: vamos obstruir a pauta nessa Casa enquanto o governador não der resposta decente aos profissionais da educação. Nós temos que ter é peito aqui, obstruir a pauta para que ele possa ser sincero e dar uma resposta decente a quem merece. Os professores já estão pagando um preço muito caro”, enfatizou.
Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa, por meio da Mesa Diretora, encaminhou uma proposta ao Governo do Estado para atender a categoria e por fim ao movimento grevista dos profissionais da educação.
A proposta é de reajuste de 7.69% para os servidores da educação, conforme determina a Lei Complementar 510/2013, e reivindicam os profissionais do setor, de forma escalonada, sendo 2,6% na folha salarial de agosto, 2,6% em novembro e 2,4% na folha de fevereiro. No documento, o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (DEM), argumenta que o incremento da receita estadual por meio do ICMS registrado no primeiro quadrimestre de 2019, no valor de R$ 224, 5 milhão, se comparado com o mesmo período de 2018. Também elenca o incremento da receita por meio do Fethab, no valor de R$ 268,2 milhões, também no primeiro quadrimestre de 2019, em relação à previsão inicial.
Diante disso, Barranco sugeriu que Mendes aceite a proposta formulada pela Assembleia. “Tenho dito que o governador só não resolve agora o problema da greve se ele não quiser. Está no colo dele. Ontem fizemos essa proposta e os profissionais da educação aceitaram”, disse.
Para Botelho, é “legítima” a decisão dos deputados de oposição de obstruir as votações da Casa até que Governo atenda aos pedidos dos servidores da Educação.
”É um direito de eles obstruírem a pauta. Cabe, agora, o Governo organizar sua base, sua bancada, para vir votar. Porque o que está faltando realmente é à base do Governo, que não está presente”, pontuou.
No entanto, também reconhece à importância de se aprovar a mensagem do Executivo que trata sobre a convalidação dos incentivos fiscais de Mato Grosso.
A Assembleia Legislativa, com o apoio do Governo do Estado, está elaborando um substitutivo integral ao projeto. A previsão é que ele seja finalizado na segunda-feira (15), data em que Botelho também irá divulgar um novo calendário para votação da matéria.
A expectativa é de que ela seja aprovada em redação final já na próxima semana.
A greve dos professores iniciou no dia 27 de maio e segue até o momento sem um acordo por parte do Governo com os servidores.
