O Congresso Nacional vota nesta terça, dia 3, a derrubada de vetos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Essa é a principal aposta do setor para amenizar os efeitos de cobrança retroativa, impostas na sanção da lei pelo presidente Michel Temer.
Deputados e senadores se reúnem a partir das 14h30 para votar o assunto. Em janeiro, Temer vetou 24 pontos alegando que não poderia adotar renúncias fiscais. Para que os vetos presidenciais percam efeito, é necessário maioria absoluta dos votos de cada um dos dois grupos: 257 dos 513 deputados federais e 42 dos 81 senadores.
A discussão em torno do Funrural se estende desde março de 2017, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a constitucionalidade da cobrança. Isso depois da própria corte julgar a cobrança inconstitucional, em 2011. Desde então, muitos dos produtores deixou de pagar o Funrural. Nos últimos meses, o Congresso tentou acabar com o passivo e, no ano passado, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou uma resolução, contra os efeitos do julgamento do STF e, já em 2018, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto de lei que propõe novo regulamento ao funrural.
A própria Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, reconhece que a saída mais viável para o Funrural é derrubar os vetos do presidente. Desta forma, os parlamentares que não conseguiram derrubar a cobrança retroativa, querem, pelo menos, minimizar os prejuízos do produtor com o passivo.
Os pontos considerados mais importantes pelo setor são: a cobrança de 100% de multas e encargos do passivo, cobrança em cascata, quando o produtor paga o imposto em várias etapas produtivas e a redução da alíquota para empresas, como aconteceu para Pessoa Física.
Mesmo com a derrubada dos vetos, existe uma chance de que o próprio STF volte atrás e retire a cobrança retroativa. Diante de um cenário tão incerto, o advogado Saulo Mesquita orienta o produtor esperar antes de aderir ao refis. “Estamos orientando para que entrem com ações próprias para suspender a cobrança até, pelo menos, uma decisão definitiva do Supremo. É preciso que o produtor tenha uma situação mais segura, principalmente aqueles que precisam de uma certidão para poder implementar suas atividades”, contou.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) acredita que o resultado no Congresso seja positivo para o agronegócio e aposta que o setor deva concentrar esforços para que o judiciário reveja a cobrança retroativa do fundo. “Uma votação como o Funrural, onde seis votos foram pela constitucionalidade e cinco pela inconstitucionalidade, podemos perceber que pelo menos cinco juízes concluíram que é inconstitucional”, disse o presidente da entidade, Marcos da Rosa.
