O Projeto de Lei (PL) 31/2018, que proíbe o embarque de animais vivos nos portos de São Paulo com a finalidade de abate para consumo, está na pauta desta quinta-feira, dia 5, para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). No entanto, a Comissão de Assuntos Econômicos da Alesp, que abrange o segmento agropecuário, é contrária à votação sem que seja realizada uma audiência pública para debater o tema. Conhecido como “PL dos Bois”, o projeto voltou para a pauta depois de ter sido adiado por duas vezes e ter um pedido de urgência concedido, na noite de quarta-feira, dia 4, por decisão do colégio de líderes.
O presidente da comissão, deputado estadual Itamar Borges (MDB), acredita que será necessário muito diálogo e ter informações técnicas para esgotar o tema. “Nosso objetivo é que não seja votado nesta quinta, para que consigamos entrar com um pedido de audiência pública, que provavelmente seria discutido depois do recesso parlamentar”, explica. Para que a votação seja aberta, a casa precisa da maioria simples do total de 94 deputados.
Borges questiona a agilidade na tramitação do projeto, que começou em fevereiro e em junho foi colocado pela primeira vez na pauta de votações, “algo que não é comum na Alesp”. Além disso, o parlamentar ressalta que alguns dos argumentos e imagens apresentadas pelo deputado estadual Feliciano Filho (PRP), autor do PL, não se referem a casos de maus tratos ocorridos no Brasil e sim práticas em países como a Turquia e Índia. “Estão usando uma referência para mostrar uma coisa que não acontece no Brasil”, argumenta.
Questionada sobre a veracidade das informações, a assessoria de Feliciano afirma que todas as imagens e relatos apresentados pelo deputado retratam fatos ocorridos no país. “Em fevereiro, uma veterinária esteve no Navio Nada, que saiu do Porto de Santos, e nos forneceu as imagens que mostram as más condições em que os animais eram submetidos. Fotos que circulam por redes sociais e não foram divulgadas por nossa equipe podem conter imagens de outros países, mas porque fazemos parte de em uma campanha mundial”, diz.
O texto do PL 31/2018 cita um fato ocorrido em Santos e outro no Porto de Barcarena (PA), em outubro de 2015. A justificativa apresentada pelo deputado é de que o projeto visa a preservação da fauna e da flora, contenção do sofrimento animal e do comprometimento à saúde pública, que poderia ser prejudicada com o lançamento de dejetos ao mar.
No contraponto, Borges afirma que o embarque de animais é uma atividade econômica regulamentada e autorizada pelo Ministério da Agricultura. “Qualquer adequação à atividade, se for necessária, poderá ser feita após estas discussões. Podemos amadurecer e buscar adequação, mas sem a interrupção da atividade”, acrescenta.
