Com o intuito de retomar autonomia do processo de análise dos 109 mil imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso, foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) no último dia 10, a contratação da empresa que fará o desenvolvimento e gestão do sistema por seis meses.
O Cadastro interfere diretamente na regularização ambiental da propriedade rural que hoje é o grande entrave vivenciado pelos produtores rurais. Sendo o CAR também fundamental para o licenciamento ambiental que, por sua vez, impactam na economia do Estado, avalia o vice-governador e secretário de Meio Ambiente (Sema), Carlos Fávaro. “A precariedade no funcionamento do módulo de análise do CAR causa impacto direto nas atribuições da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e consequentemente no desenvolvimento econômico do estado. Com a retomada da autonomia, tendo Mato Grosso a gestão do sistema, devemos avançar nas políticas públicas ambientais. Esse sistema trará incremento para as ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal”.
A contratação foi feita de sob a recomendação do relatório técnico, elaborado com base no diagnóstico do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria Conjunta nº 02, de 30 de maio de 2016 pelo secretário da pasta em conjunto com o Procuradoria Geral do Estado (PGE). Fávaro solicitou o estudo ao assumir a secretaria diante das inúmeras reclamações envolvendo o procedimento de regularização ambiental de propriedades rurais de Mato Grosso. “A qualidade dos técnicos da secretaria, e o desejo de ter uma ferramenta ágil para que possa desempenhar um bom trabalho foi fundamental também nesse processo de retomada do sistema para Mato Grosso. A Sema e seus servidores, que são muito competentes e dedicados, necessitam e terão agora uma ferramenta cada vez melhor para desempenhar seus trabalhos com eficiência”, pontua Fávaro.
O processo de contratação foi realizado por meio de uma dispensa de licitação, com orientação e acompanhamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Empresa Mato-grossense de Tecnologia de Informação (MTI). As quatro maiores empresas de Geotecnologia do Brasil foram convidas para participar da seleção, que teve início em setembro. Por recomendação da PGE após o prazo de seis meses o software deverá ser transferido para o Estado, o que já está previsto no contrato assinado com a empresa de tecnologia.
O valor do investimento na ferramenta tecnológica é de R$ 7,103 milhões, e será feito sem onerar os cofres públicos, por meio de um Termo de Compromisso com a Copel Usina Hidrelétrica Teles Pires (UHE Colíder), de um dos itens do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. A previsão de funcionamento do sistema é janeiro de 2017.
