Como era previsto, a aprovação do projeto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em Mato Grosso gerou reação no campo. O texto ainda não foi sancionado pelo governador Mauro Mendes, mas, do norte ao sul do estado, agricultores e pecuaristas não escondem a insatisfação com o sinal verde dado pela Assembleia Legislativa para que o Fethab passe a pesar mais no bolso de quem produz.
Enquanto isso, as entidades que representam o setor produtivo avaliam o tamanho do impacto do “novo Fethab” e sinalizam que irão para o embate. Desde a última sexta-feira, dia 25, advogados ligados ao campo analisam “cada vírgula” do projeto aprovado em busca de elementos que permitam um questionamento judicial embasado e contundente.
Entre os pontos mais polêmicos está a taxação do milho com destino a outros estados e países. Para muitos esta medida fere a Lei Kandir, que isenta a cobrança de ICMS na venda das commodities para o mercado externo. O mesmo acontece com as carnes bovina e bubalina que forem destinadas à exportação, que também terão que pagar o Fethab (0,03% da UPF por quilo).
Outro ponto que intriga os setor produtivo é a aprovação de uma emenda que vincula o valor arrecadado pelo Fethab ao orçamento anual do estado. Para Paulo Belincanta, que é presidente da sindicato que representa os frigoríficos de Mato Grosso (Sindifrigo-MT), a preocupação é com uma eventual dificuldade futura de desvincular este montante do orçamento, o que poderia vir a ser um forte argumento para manter por “mais alguns anos” a cobrança do Fethab.
Confira na íntegra a nota publicada pelo Fórum Agro MT:
NOTA PARA A IMPRENSA
A mensagem do governo de Mato Grosso enviada dia 10 de janeiro para a Assembleia Legislativa (ALMT) com o objetivo de alterar a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), trouxe alterações significativas para o agronegócio do estado, entre elas o aumento expressivo das alíquotas dessa contribuição aos setores produtivos da soja, algodão, bovinocultura e madeira e a inclusão do milho e da carne.
O Fórum Agro MT – composto pelas entidades Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat – vem, desde o início, debatendo com as lideranças dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso sobre os impactos que o novo projeto do governo causará para a economia mato-grossense.
As lideranças do setor trabalharam exaustivamente em uma contraproposta para que os impactos do projeto do governo sobre as margens líquidas da produção e da competitividade do setor fossem minimizados. Vale destacar que o setor produtivo rural já contribui substancialmente com os impostos arrecadados, mas precisa, assim como a sociedade em geral, visualizar o retorno desses recursos nos serviços essenciais que competem ao Estado fazer nas áreas da educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, entre outros.
Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), neste ano o Estado pode vir a arrecadar R$ 897,36 milhões do setor da soja, representando uma alta de 19% em relação ao ano passado. No caso do milho, a contribuição pode chegar a R$ 177,40 milhões, considerando os 77% da produção que sai do estado para outras Unidades da Federação ou para a exportação. No algodão, o salto previsto é de 454%, indo para R$ 177 milhões de recursos arrecadados. No setor da bovinocultura de corte a previsão da contribuição também aumentou significativamente com a inclusão das carnes e miúdos para a exportação e para o gado em pé que sai do Estado, assim, estima-se que o valor salte de R$ 168,76 milhões para R$ 198,82 milhões, resultando em um aumento de 17,81%. Portanto, o volume total que o governo pretende arrecadar este ano com os setores da soja, milho, algodão, gado e madeira pode passar dos R$ 971,98 milhões, de 2018, para R$ 1,47 bilhão.
Os próximos passos do Fórum Agro MT serão avaliar a legalidade das decisões tomadas, acompanhar ainda mais de perto o destino dos recursos arrecadados e cobrar para que sejam efetivamente utilizados nas áreas em que serão distribuídos, principalmente nas obras de infraestrutura.
FÓRUM AGRO MT
Normando Corral, presidente
