O governo do Estado confirmou ontem, por meio de publicação em Diário Oficial, a manutenção em 7% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações interestaduais de boi em pé. A medida, que já havia sido anunciada pelo governador Pedro Taques, está oficializada no Decreto nº 902 publicado no Diário Oficial do dia 3 e revoga o decreto anterior (nº 777) que previa o aumento do percentual de cálculo para 12%, a partir de 1º de abril. Os 7% estarão válidos até 30 de junho de 2017.
Para a Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), o não aumento de 7% para 12% atende “parcialmente a solicitação da entidade, cujo principal argumento foi a garantia da manutenção da competitividade da pecuária de corte do Estado”. Ainda conforme a Associação, os trabalhos de entendimento junto aos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) serão mantidos com o objetivo de que o decreto se mantenha e não se expire no meio do ano.
Assim como a Acrimat, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) também crê que nesse momento de incertezas, após a operação da Polícia Federal, a manutenção da alíquota em 7% é necessária e irá solicitar uma reunião com representantes do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Secretaria de Desenvolvimento (Sedec) e Sefaz para discutir a necessidade de manter a cobrança de 7% e não 9% sobre o ICMS do gado em pé.
Em função da operação Carne Fraca, Mato Grosso tem quatro plantas frigoríficas com férias coletivas. Isso prejudica a capacidade de abate dentro do Estado. “Se os pecuaristas não estão tendo condições de abater dentro do Estado, o governo precisa manter a porta aberta lá fora para facilitar o escoamento da produção e a valorização do preço da arroba ao produtor”, observa o vice-presidente do Sistema Famato, Francisco Olavo Pugliesi de Castro.
Alguns pecuaristas relatam redução de até 10% no valor da arroba nos últimos 15 dias, passando de R$ 126 para até R$ 113 em algumas regiões como no norte e noroeste do Estado.
Levantamento solicitado pela Acrimat aponta que o preço da arroba caiu de 2% a 4% do dia 16 para o dia 28 de março, reduzindo de R$ 126,81 para R$ 123,11 em média no Estado, segundo levantamento do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), valores que na prática refletem os impactos da Carne Fraca.
ESTADO – Nesse primeiro momento, a Sefaz/MT destaca que o ICMS de 7%, que terá vigência até o dia 30 de junho de 2017, teve na realidade uma a redução, neste primeiro momento, ainda maior que os 9% previstos inicialmente no mês passado. Apenas a partir de 1º de julho a alíquota passará a ser de 9%.
Como explica o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a medida é uma maneira de apoiar o setor de produção de carne do Estado, que neste momento merece atenção em função dos impactos da Operação Carne Fraca. “Infelizmente, por conta da crise gerada no setor, indústrias do Estado estão paralisando suas atividades, dando férias coletivas. Com isso o produtor de Mato Grosso se depara com um mercado ainda menor para vender os bovinos e comercializá-los no mercado doméstico”.
O secretário informa que o adiamento da elevação da alíquota para a saída do boi em pé poderá ter o prazo estendido. “Ao final do primeiro semestre vamos reavaliar se vai para 9% ou não. Vai depender de como a atividade econômica se comportará até lá”, acrescenta.
Além disso, para o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomczyk, a medida poderá ajudar diretamente na questão de mercado. “A manutenção da alíquota interestadual em 7%, nesse momento, é importante para evitar uma queda ainda maior nos preços da arroba, uma vez que os reflexos dos problemas com o mercado da carne já motivaram a diminuição das escalas de abates em Mato Grosso com importantes plantas frigoríficas saindo do mercado”.
