A Assembleia Legislativa (ALMT) realizou na tarde desta quinta-feira, 06.05, a primeira reunião ordinária de instalação da Comissão Especial para debater o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso. A comissão será presidida pelo deputado estadual Dr. Eugênio Paiva (PSB), com a participação dos deputados Valmir Moretto (vice-presidente), e os membros, Carlos Avallone, Dilmar Dal Bosco e Nininho.
O grupo terá a tarefa de participar da elaboração de uma nova proposta para o zoneamento que contará com a presença de técnicos e entidades do setor produtivo, a exemplo do Fórum Agro MT, formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).
A abertura dos trabalhos contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), do deputado estadual e suplente da comissão, Gilberto Cattani (PSL), do presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Marcos da Rosa, do diretor do Fórum Agro MT, Gutemberg Carvalho Silveira e do Engenheiro Florestal e servidor da ALMT, Gideon Danni da Rosa.
Como primeiro ato, a comissão aprovou o convite ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Basílio Bezerra, que deverá comparecer à comissão no próximo dia 19 de maio, às 14h, para prestar esclarecimentos referente à elaboração do zoneamento.
A elaboração do zoneamento está à cargo da SEPLAG e já dura mais de duas décadas. A primeira versão aprovada do texto foi em 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Civil Pública para suspender a lei 9.523/11 que disciplinava o zoneamento. Na ação, o MPE questionou o Governo do Estado sobre a ausência de critérios técnicos para fundamentação da lei. O texto também não teria levado em consideração as propostas coletadas durante as audiências públicas realizadas para validação da proposta, sendo elaborado apenas sobre mapas e imagens fora da escala padrão determinada pela regulamentação nacional.
“Não somos contrários ao zoneamento ecológico, somos contrários sim, a forma como a proposta está sendo construída. O governo precisa abrir um canal de conversação com o setor produtivo, e precisa estar aberto ao debate, não pode deliberar sozinho. Já falei inclusive ao próprio governador [Mauro Mendes] que estamos trabalhando junto aos produtores e municípios para a elaboração de um novo estudo técnico, com uma proposta de produção sustentável, respeitando a peculiaridade de cada região”, categorizou Eugênio, que se tornou uma das principais vozes nas articulações para revisão do zoneamento na Assembleia Legislativa.
Segundo a comissão, o texto proposto pela SEPLAG mantém os mesmos dados que deram início à proposta original. Entre as principais polêmicas está a ausência de estudo técnico e previsão orçamentária para o pagamento de indenizações aos produtores, que seriam impedidos de manter a produção em determinadas áreas; a redução de áreas para manejo ambiental; o impedimento de atividades de mineração em áreas já licenciadas e em exploração; a impossibilidade de acesso ao crédito rural, gerado pela ausência de segurança jurídica, e o embargo à comercialização dos produtos oriundos destas áreas.
Para o diretor financeiro do Fórum Agro e membro da Aprosmat, Gutemberg Carvalho Silveira, é preciso reforçar a importância da Comissão Especial instalada pela ALMT e destacou o trabalho do Fórum Agro MT e demais entidades, que, em parceria com o legislativo, provocaram um novo debate sobre o estudo feito para o zoneamento e consequentemente a criação desta Comissão.
“Recentemente nos reunimos com os deputados na presidência da Assembleia Legislativa e na oportunidade entregamos um documento com apontamentos do setor produtivo sobre possíveis impactos na agropecuária e na indústria. Desde o começo os parlamentares entenderam a importância de um novo estudo para a proposta de ZSEE-MT, e graças a isso, essa Comissão Especial foi implantada. A preocupação com um equilíbrio entre produção e preservação é, tenho certeza, o fio condutor dos trabalhos que essa comissão realizará”, explicou.
Ainda segundo Gutemberg, o objetivo do debate sobre a proposta de zoneamento é evitar que o setor produtivo seja inviabilizado, com estudos e dados colhidos em uma época que não condiz com a atual realidade do Estado. “Sabemos da importância e da necessidade do Zoneamento e somos favoráveis a que seja feito. O que questionamos é o modelo que foi apresentado em consulta pública, que destoa do que temos na realidade diária do Estado. Queremos uma proposta de zoneamento para o Estado de Mato Grosso que una, de fato, o social, o econômico e o ecológico, que, aliás, são os pilares que dão nome ao estudo,” finalizou.
Já o consultor econômico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho destacou a composição da Comissão que irá trabalhar na elaboração e revisão do estudo sobre o Zoneamento. “Podemos observar a distribuição espacial se levarmos em conta a base eleitoral de cada deputado que faz parte da Comissão. É visível que o alcance será enorme e assim será possível atender e entender a demanda de cada região, para nós produtores o sentimento é de que todos os cantos do estado serão contemplados”.
