Deputados, senadores e entidades do setor produtivo tentam adiar o prazo de adesão ao Refis do Funrural para 30 de julho. O pedido oficial foi feito essa semana à Casa Civil e a expectativa é que o presidente da República, Michel Temer, publique uma Medida Provisória com a nova prorrogação. Atualmente, os produtores podem aderir à renegociação das dívidas até 30 de abril.
Alguns parlamentares e associações, por outro lado, trabalham pela aprovação do projeto de lei 9252/2017, do deputado Jerônimo Goergen, que acaba com o passivo do Funrural. O autor da proposta tenta junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que ela seja votada urgentemente. O tema foi tratado em reunião da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília.
Funrural sobre exportação
Até a semana que vem, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) deve apresentar um projeto de lei para acabar com a cobrança do Funrural sobre os produtos exportados. “A legalidade do projeto é cobrar da Receita Federal que ela não pode onerar produto de exportação, não pode cobrar Funrural sobre o que é exportado e hoje está cobrando”. A propostas valeria apenas para o recolhimento daqui para a frente.
Mais de 50% da soja brasileira, por exemplo, é exportada. Com a nova lei, a cobrança de Funrural sobre os sojicultores poderia cair pela metade. A Lei Kandir, de 1996, impede a tributação das exportações de produtos agrícolas. Leitão deve notificar ainda essa semana o Ministério da Fazenda sobre o tema e quer se reunir com as entidades para explicar a proposta na semana que vem.
Segundo o setor produtivo, atualmente, a maioria das exportações são indiretas, ou seja, o produtor vende para uma trading e a trading exporta a produção. Com isso, o controle é dificultado e o agricultor acaba pagando o Funrural sobre essas cargas. Grande parte do passivo que está em renegociação, portanto, também seria seria indevido.
Leitão explica que a lei não pode retroagir, mas que entidades e produtores devem buscar reaver esses valores recolhidos indevidamente por meio de ações administrativas e judiciais junto à Receita Federal.
O Sindicato Rural de Campos de Júlio/MT vai entrar com ação para questionar o pagamento sobre as exportações indiretas. O presidente, Glauber Silveira, explica que existe como comprovar a exportação. Ele quer que os valores referentes a essas cargas dos últimos cinco anos não sejam incluídas no passivo do Funrural que está sendo cobrado dos produtores e que isso seja regra daqui pra frente. “Estou discutindo não pagar a exportação indireta, seja do passado ou do futuro. Há uma comprovação, na emissão da nota para a trading, ela precisa especificar para onde foi o caminhão que saiu da propriedade. Se foi para exportação, não deve pagar Funrural sobre aquilo. Isso tem como argumentar, tem justificativa, não fica de caloteiro. Estamos pedindo liminar para o juiz e daí entramos com as planilhas de cálculo de cada produtor”.
Em Campos de Júlio/MT são cultivados 200 mil hectares de soja e toda produção é exportada. Considerando a produtividade média de 3500 kg/ha, foram produzidas 3,5 milhões de toneladas nos últimos cinco anos. Com preço médio de R$ 60 a saca de 60 kg e o recolhimento de 2,1% sobre o faturamento bruto, seriam R$ 73,5 milhões de Funrural apenas para os sojicultores do município nesse período. Com a nova alíquota de 1,2% a partir desse ano, a estimativa de economia anual, considerados os dados anteriores, é de R$ 8,4 milhões.
