O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta semana a Portaria SDA/MAPA nº 1.331, de 21 de julho de 2025, que institui o cronograma oficial para a implantação do Programa Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). A medida marca um novo momento para a rastreabilidade na pecuária brasileira, com impactos diretos na gestão do rebanho, no comércio e no acesso a mercados exigentes.
A portaria determina que, a partir de 1º de janeiro de 2033, será proibida a movimentação de bovinos e búfalos que não estejam devidamente identificados individualmente e cadastrados no sistema oficial.
O processo será gradual, dividido em quatro fases, com início já neste mês de julho. Na primeira etapa, prevista para começar em 1º de julho de 2025, será criada a base central de dados e o sistema federal. Na etapa seguinte, até 31 de dezembro de 2026, os estados deverão adequar seus sistemas para garantir integração ao sistema nacional. Entre 2027 e 2029, inicia-se a obrigatoriedade de identificação para bovinos e búfalos vacinados contra brucelose e para os animais incluídos em protocolos privados. Já entre 2030 e 2032, a exigência será estendida ao restante do rebanho brasileiro.
A partir de 1º de janeiro de 2033, apenas animais com identificação individual poderão ser movimentados no território nacional. A norma ainda permite que os estados antecipem etapas, desde que cumpram os requisitos técnicos mínimos definidos pelo Mapa. Regras estaduais também poderão complementar a legislação federal.
Para a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a decisão representa um avanço estruturante para a pecuária nacional, alinhando o Brasil às exigências sanitárias e comerciais dos principais mercados importadores.
“A rastreabilidade individual vai além da exigência normativa. É uma ferramenta estratégica de transparência, gestão zootécnica, agregação de valor e acesso a mercados diferenciados”, afirma o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Jr, ao destacar a importância da adesão planejada por parte dos pecuaristas.
A entidade reforça que seguirá acompanhando os desdobramentos da norma, dialogando com as autoridades estaduais para garantir que os produtores de Mato Grosso tenham informações, suporte técnico e tempo hábil para se adequarem ao novo sistema.
