O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) adotou, como forma de dar celeridade e eficácia ao andamento de processos de regularização de terras no órgão, os princípios previstos no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Em vigor desde março de 2016, o código traz consideráveis modificações no ordenamento jurídico processual, tais como a inserção de princípios constitucionais e da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores em seu texto processual, o que faz com que os processos sejam conduzidos com mais eficiência, agilidade e com certa “flexibilização” de procedimentos, tudo para entregar um resultado mais satisfatório.
Dentre as modificações feitas ao Código, está o princípio do julgamento dos processos pela ordem cronológica em que se encontram, como previsto no artigo 12 do NCPC. Este princípio foi adotado pelo Intermat, primeiramente, aos processos de regularização fundiária datadas de 2006 e 2007. Vários motivos levaram à acumulação dos processos protocolados neste período, como a irregularidade documental ou mesmo por providências de ordem técnica ou jurídica, além da necessidade de adequação da estrutura física e de pessoal do Intermat.
O presidente do Instituto, Fausto Freitas, organizou frentes de trabalho junto aos servidores para entregar o mérito dos processos administrativos de Legitimação de Posse e Regularização de Ocupação do período. Dentre as dificuldades encontradas, está a desatualização de endereços das partes. “As pessoas que possuem processos de Legitimação de Posse ou Regularização de Ocupação de 2006 a 2007 devem comparecer ao Intermat para informar o endereço atual e dados para estabelecermos um canal de comunicação entre o Intermat e o cidadão”, explicou o presidente.
Segundo ele, a iniciativa faz parte de um pacote de ações para tornar o Instituto eficaz em suas ações, tornando a regularização fundiária em Mato Grosso uma referência nacional. “Várias ações estão em andamento. Criamos uma força-tarefa para organizar a ordem cronológica de todos os nossos processos e isso já está pronto. Outras portarias foram publicadas neste sentido e em 90 dias teremos resultados efetivos”, afirmou Freitas.
