Maio se foi e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) aguarda resposta do Estado sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o envio de gado para abate em outros estados. O pedido foi protocolado há mais de dez dias na Secretaria de Estado de Fazenda, mas conforme o setor, ainda houve posicionamento oficial. A demanda da Acrimat atende a uma reivindicação dos pecuaristas mato-grossenses que estão sem opções de venda.
A isenção do ICMS para gado em pé, como é chamada a alíquota cobrada para o envio de animais para serem abatidos em frigoríficos de outros estados, seria uma alternativa depois que a principal indústria frigorífica em Mato Grosso deixou de pagar à vista. Desde então, produtores de algumas regiões não têm mais o direito de escolher como vender seus produtos.
Atualmente, quando o gado é vendido para indústrias de outros estados, há um desconto de 7% da alíquota de ICMS e mais o valor do frete. Mato Grosso possui um dos menores valores de arroba, com os descontos de imposto e transporte, o preço não paga os custos de produção, como argumenta o pedido da Acrimat.
Desde que houve a operação Carne Fraca, em março deste ano, o preço do boi gordo vem despencando no mercado local. Em janeiro, a arroba do boi gordo à vista custava R$ 128,7, em média. Nesta semana, o preço chegou a R$ 120,9, baixa de 6,7% sem o desconto do Funrural, que eleva este percentual para 9%. Em São Paulo, nesta semana a arroba do boi gordo esteve cotada em R$ 133 à vista, na Bahia a arroba chegou a R$ 140 e no Pará R$ 121.
A concentração empresarial no setor da carne é um problema que vem se agravando desde 2008, após a falência de algumas indústrias e a aquisição das mesmas por três grandes grupos nacionais. O produtor de Canarana e diretor da Acrimat, Marcos Jacinto, explica que há alguns anos os pecuaristas passaram a ser reféns de alguns grupos devido à falta de concorrência. Agora, além de não ter para quem vender, não existe a possibilidade de escolher como vender.
“Aqui na região do Araguaia só existe uma empresa que abate um rebanho de quase 6 milhões de animais e esta empresa, há duas semanas, não paga mais à vista. Os pequenos produtores muitas vezes não têm margem para receber depois de 30 dias e sem a isenção do ICMS não temos como vender para outros estados”, afirma Jacinto.
De Vila Rica a Barra do Garças, região da divisa entre Mato Grosso, Goiás e Tocantins com aproximadamente 800 quilômetros de extensão, existem cinco plantas frigoríficas, mas somente três em operação e todas da mesma empresa.
O presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, explica que a redução do ICMS, neste momento, é a única saída para os pecuaristas. “Esperamos sensibilidade do poder público com o setor que sempre produziu riquezas para o Estado e um dos responsáveis pela projeção econômica de Mato Grosso, mesmo em tempo de crise. Neste momento, é a vez do governo estender as mãos para nós”, declara Marco Túlio.
“O governo do Estado precisa avaliar seu posicionamento com relação à pecuária de corte. Mato Grosso tem um dos maiores custos de produção e menores preços de mercado. Se não houver uma redução de imposto, muitos produtores poderão migrar para outros estados”, afirma Jacinto.
CERTIFICAÇÃO – No último mês, como forma de melhorar o cenário interno da bovinocultura de corte, a Acrimat solicitou ao Estado, além da isenção do ICMS para o gado em pé, a aceleração da adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) por meio do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A adesão ao SISBI, conforme o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), está em andamento, via processo já encaminhado pelo Órgão estadual ao Ministério da Agricultura. Este modelo federal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Quando finalizar a adesão SISBI-POA, todos os frigoríficos com inspeção estadual estarão de acordo o padrão federal e poderão ampliar suas vendas. “Com Sisbi, os frigoríficos de pequeno e médio porte poderão vender para mais regiões, aumentando a demanda e com isso a concorrência no setor e o consumidor ainda terá maior segurança ao adquirir a carne de Mato Grosso. Todos os setores sairiam fortalecidos com isso”, defende Marco Túlio Duarte Soares, presidente da Acrimat.
