O senador José Medeiros (PSD) demonstrou preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a União a cobrar dos empregadores rurais -pessoa física – a contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Por seis votos a cinco, os ministros liberaram a cobrança, que incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores rurais, subsidiada pelo Governo Federal.
“Somos contrários a quem não paga, mas também somos contra a ocorrência da chamada bitributação, ou seja, que os produtores paguem duas vezes. Não podemos penalizar ainda mais o setor que hoje sustenta a economia brasileira”, destacou o senador ao lembrar que os empregadores já pagam a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Medeiros destacou que ainda há o risco de uma cobrança retroativa. Isso porque o pagamento do Funrural deixou de ser feito por mais de cinco anos, período no qual vários setores conseguiram decisões judiciais. A medida deverá ter um impacto da ordem de R$ 30 bilhões na cadeia produtiva.
Além da decisão dos ministros do STF, que acolheram recurso interposto pela União, revisando assim um entendimento anterior da Corte, que havia desobrigado os produtores a recolherem o Funrural, o setor criticou duramente o presidente interino da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior, que emitiu nota apoiando a decisão.
‘O setor está descontente, e mais, indignado com o posicionamento daquela que deveria ser nossa entidade ‘mãe’, e estar defendendo os produtores’, afirma Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja.
