As medidas a serem adotas no Plano Agro + devem contribuir para que o Brasil aumente sua participação no comércio mundial de 7% para 10% em cinco anos, o que pode representar o ingresso de mais de US$ 30 bilhões na economia brasileira. Elevar ainda mais a competitividade do agronegócio brasileiro é apenas um dos objetivos do Plano Agro +, que visa reduzir a burocracia no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Lançado na quarta-feira, 24 de agosto, em Brasília (DF), na presença do presidente em exercício Michel Temer, o Plano Agro + tem como estimativa registrar ganhos de R$ 1 bilhão ao ano no agronegócio com a desburocratização do Ministério da Agricultura. O valor representa 0,2% do faturamento anual do agronegócio brasileiro, calculado em aproximadamente R$ 500 bilhões.
Foto: Assessoria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) analisaram 315 demandas apresentadas por 88 entidades do setor produtivo brasileiro, das quais 69 medidas serão implantadas nesta primeira fase.
O Agro + foi apresentado pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, que preside o grupo de trabalho criado para desburocratizar as normas e processos da pasta. “Esse plano começou dentro daquilo que o ministro Blairo Maggi sempre se posicionou. O Ministério da Agricultura tem foco e sabemos onde queremos chegar. Hoje, temos essa meta bastante ousada que é chegar a 10% do mercado global em cinco anos e tais medidas do Plano Agro + irão contribuir para isso”.
Conforme o ministro Blairo Maggi, “O Brasil precisa ser mais competitivo para aumentar sua inserção no mercado internacional do agronegócio”.
Segundo Novacki, o plano é um programa de eficiência e que visa desburocratizar os procedimentos alocados no Ministério. “Queremos fazer com que o Ministério seja mais eficiente, com mais produtividade, com mais sustentabilidade e menos custos”, destacou durante a cerimônia de lançamento.
O Plano Agro +, conforme Novacki, possui três objetivos: transparência e parcerias, melhoria do processo regulatório e normas técnicas e facilitação do comércio exterior.
Dentro do pacote das 69 medidas que serão implantadas de imediato estão: o fim da reinspeção em portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal (SIF); lançamento do sistema de rótulos e produtos de origem animal; alteração da temperatura de congelamento da carne suína (-18ºC para -12ºC); revisão de regras de certificação fitossanitárias e aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês.
Em 60 dias outras 59 medidas serão implantadas e que em 120 dias o Governo Federal estará atendendo 90% de todas as demandas.
“Essas medidas vão modernizar e dinamizar a administração do Mapa, sem que haja perda do rigor com a defesa sanitária. Temos um dos mais respeitados serviços de defesa agropecuária do mundo, como mostra o recente acordo de equivalência sanitária com os Estados Unidos para o comércio de carne bovina in natura. O que estamos fazendo agora é aumentar confiança no setor produtivo, que terá a responsabilidade, por exemplo, de fazer o registro online de seus produtos. Ou seja, o Mapa não vai interferir nisso, mas permanecerá exercendo sua fiscalização”, salienta o secretário-executivo.
Durante a cerimônia, o presidente em exercício Michel Temer declarou que pensou em criar uma estrutura no Governo Federal voltada para a desburocratização. “Mas agora vou pedir que cada ministro do nosso governo veja o pode fazer para desburocratizar a gestão na sua pasta”, afirmou Temer ao ver o trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura.
Confira as principais medidas a serem implantadas:
Medidas Imediatas
Transparência e Parcerias
– Lançamento do Sistema de rótulos e produtos de origem animal
– Acordo com a CNA (troca de informações sanitárias, de 2 anos para 3 meses)
– Cooperação com a ABRAFRIGO, ABIEC, ABPA, VIVA LÁCTEOS
– Parcerias com entidades da sociedade civil organizada
– Melhoria do processo regulatório e normas técnicas
– Alteração da temperatura de congelamento da carne suína
(-18°C para -12°C)
– Isenção de registro para estabelecimentos comerciais de produtos veterinários
Facilitação do comércio exterior
– Fim da reinspeção nos portos e carregamentos vindos de unidades com SIF
– Revisão de regras de certificação fitossanitárias
– Aceite de laudos digitais também em espanhol e inglês
Segunda Etapa: 60 dias
– Permitir a utilização de containers para armazenamento de produtos lácteos
– Simplificação de procedimentos da vigilância internacional, em portos e aeroportos, sem abrir mão da qualidade e segurança do serviço.
Terceira Etapa: 120 dias
– Atualização do RIISPOA – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, de 1952
