As dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais de Mato Grosso foram debatidas, hoje, pelo novo ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, a nova presidente do Ibama, Suely Araújo e o deputado estadual, Dilmar Dal’Bosco (DEM). O parlamentar reforçou as mudanças impostas pela Portaria 443/15 e a Instrução Normativa 01/2015 para abertura de áreas; embargos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e ainda a aplicação de multas geradas por desmatamento de terceiros.
“A abertura de áreas é um processo complexo, que depende da autorização de vários órgãos competentes. Na base florestal, o produtor pode explorar 20% de sua área, ou seja, o produtor preserva 80% de sua terra. Mas, mesmo nestes 20% possíveis de exploração, devidamente autorizados pelo poder público, com todas as licenças necessárias, caso seja encontrada alguma espécie nativa vulnerável presente na Portaria 443/15, o produtor não pode fazer a abertura da área. A produção pode acontecer de maneira consciente, sustentável, gerando empregos e respeitando o meio ambiente”, pontuou Dilmar Dal’Bosco.
Em resposta ao questionamento, o ministro Sarney Filho afirmou que ainda não tinha conhecimento dessa situação. Para ele, uma Instrução Normativa não pode contrapor ou barrar o que está escrito no Código Florestal Brasileiro, que autoriza a utilização de 20% da propriedade para exploração econômica.
Uma próxima reunião para tratar do assunto está confirmada para quarta-feira (8). o encontro deverá ter caráter técnico, contando com a presença da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, representantes do setor de base florestal (Cipem), da Famato, do Ibama, e ICM BIO.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Em Mato Grosso existem 102 mil imóveis inscritos no CAR, desses, apenas 14 foram validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Esta disparidade e excesso de burocracia foi pontuada por Dilmar Dal’Bosco durante a reunião. “A falta do CAR está causando sérios problemas nas propriedades rurais, algumas delas embargadas pelo Ibama devido à falta de validação do cadastramento”.
De acordo com a presidente do Ibama, Suely Araújo, existia um problema técnico no modo de validação do Sistema que gerencia o CAR, que era muito rígido com relação às medidas das propriedades. O problema já está sendo resolvido e o sistema deverá agilizar o cadastramento rural. Sarney filho afirmou que a primeira reunião de trabalho que ele teve foi com o secretário da Sema-MT, Carlos Fávaro, para tratar desse assunto. Dilmar sugeriu a unificação cartográfica de todos os órgãos federais e estaduais para facilitar o cadastramento de propriedades rurais.
Multas
O terceiro e último problema tratado durante a reunião abordou às multas aplicadas pelo Ibama nas propriedades rurais invadidas por milícias e grupos sem denominação na região norte e extremo norte de Mato Grosso. “Esses grupos invadem as propriedades causando danos ambientais, na maioria das vezes desmatam mais do que é previsto em lei, e ainda assim, o Ibama aplica a multa ao proprietário rural, sem levar em conta a situação da propriedade”, reforçou Dilmar. A presidente do órgão se comprometeu em avaliar essa situação.
Encerrando a reunião, Sarney Filho comentou que conhece a realidade de Mato Grosso, sabe da pressão internacional pela preservação e a fragilidade do Estado quanto a conciliação da produção agrícola e a preservação ambiental. “O novo Governo não quer ser um ‘atrapalhador’, vamos buscar mecanismos técnico/científico para promover o desenvolvimento sustentável”.
Também participaram da reunião o senador José Medeiros (PSD), o deputado federal, Nilson Leitão (PSDB), e do presidente de honra do Democratas Mato Grosso, Júlio Campos. As informações são da assessoria.
