NOTA DE ESCLARECIMENTO AO PL Nº 2.963/2019 QUE FACILITA VENDA DE TERRAS BRASILEIRAS A ESTRANGEIROS.
A Associação dos Criadores de Mato Grosso – ACRIMAT, vem a público informar sua posição a respeito da aprovação pelo Senado da República do projeto de Lei nº 2.963/2019 que facilita a venda de terras brasileiras para estrangeiros.
Entende a Diretoria da ACRIMAT que o agronegócio brasileiro evoluiu nesta última década mais que seus principais concorrentes e atende o mercado interno e externo e, mesmo assim, o Brasil possui 66% de áreas com cobertura vegetal nativa e cumpre a função social da propriedade inserta no Inciso XXIII do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
De forma organizada e profissional, mesmo em tempos de pandemia, se fez presente e mais uma vez registrou sua capacidade de produzir alimentos em quantidade e qualidade adequada para o Brasil e para o mundo.
O Projeto de Lei aprovado no Senado Federal facilita a venda de terras para estrangeiros de até 25% do território dos municípios. Aplicando esta regra em Mato Grosso, apenas os seus 10 maiores municípios em áreas poderia ser vendida uma área superior ao Estado da Paraíba.
Vender terras a estrangeiros pode colocar em risco para o Brasil, alguns de seus importantes mercados, pois, os fatores de produção “Terra, Capital e Trabalho”, compõe o tripé para a produção. No entanto, muitos países importadores de nossos produtos possuem “Capital” para adquirir grandes áreas no Brasil que passarão a produzir o que nos compram hoje.
Sem sombras de dúvidas este Projeto de Lei não serve para o Brasil, afinal está em curso a transferência de boa parte da logística brasileira para estrangeiros, mas entregar nossas terras produtivas não é uma ação de cidadania. Esperamos resposta dos representantes do povo brasileiro na Câmara dos Deputados.
