A modernização e a verticalização do sistema de fiscalização do setor agropecuário brasileiro estão entre as alternativas apresentadas durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em Brasília, nessa terça-feira (24). As propostas apresentadas e debatidas visam ampliar e fortalecer os produtos brasileiros e garantir mercados internacionais e a segurança dos consumidores.
O diretor-executivo da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luciano Vacari, representou a entidade e reiterou a importância da reformulação da estrutura de fiscalização sanitária do país, com o compartilhamento de responsabilidade entre todos os segmentos da cadeia produtiva. Vacari citou que a Operação Carne Fraca, ocorrida em março, identificou um problema de corrupção e não de competência na vigilância sanitária animal brasileira.
“A Operação Carne não tratou de problemas sanitários, mas de corrupção no serviço brasileiro. Um serviço de 102 anos de história e que é o passaporte e responsável pela manutenção de mercado com mais de 160 países. O Serviço de Inspeção Federal (SIF) é o maior patrimônio do setor, porém ele pode ser melhorado”, afirmou.
Segundo Vacari, é preciso tirar lições do problema identificado. A verticalização da linha de inspeção e implantação de compliance para o setor são alternativas para garantir credibilidade e qualidade ao sistema. “Em nenhum lugar no mundo estamos livres de problemas de comportamento, então porque não formular um modelo definido, publicado, esclarecido e transparente do sistema de inspeção. Um protocolo de procedimentos e responsabilidades estabelecidas bem definido e público”, pontuou Luciano Vacari.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa por um processo de revisão no SIF e implantação de novas rotinas. “Estamos à disposição para contribuir, discutir e cooperar com este novo modelo. O produtor é um dos principais interessados em garantir a qualidade e sanidade da carne que produz”, afirmou Luciano Vacari.
Durante a audiência, José Luis Ravagnani, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (Mapa), anunciou que o Ministério deverá anunciar nas próximas semanas. Este novo modela é uma das ações resultantes da Operação fábricas de alimentos de origem animal. A medida também deverá conferir mais autonomia financeira e administrativa para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
Outros Assuntos – Na oportunidade, a Acrimat também manifestou preocupação com relação ao Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), que deverá suspender a vacinação no país até 2013. A entidade questiona o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela elaboração e implantação do plano, o modelo de governança adotado e as fontes de investimentos a serem adotados.
A entidade entende que os fundos emergenciais, mantidos pelos produtores, não poderão ser utilizados para custear o PNEFA. A Acrimat entende que a classe produtora não tem como absorver mais um custo para produzir e que, o país será o maior beneficiado com a retirada da vacina. “A suspensão da vacina deverá abrir novos mercados internacionais, o que proporcionará mais receita para o país. Cabe ao governo viabilizar novos mercados, pois é o principal arrecadador de riquezas provenientes das exportações”, explica Vacari.
