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Produtor pode se beneficiar em renegociação de dívidas com Indea e Sema

02/12/2019

“O produtor que tiver infrações junto ao Indea pode ter uma boa oportunidade para quitar seus débitos de infrações cometidas até 2016, pois a lei nº 10.486 do mesmo ano já diminuiu o valor das multas, mais o desconto no Regularize o custo da multa pode cair quase 90%”, explica Francisco Manzi, diretor técnico da Acrimat.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informa os produtores rurais sobre a possibilidade de renegociação de dívidas não tributárias com órgãos estaduais, como Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que pode ser feita com descontos de até 75% para o pagamento à vista.

De acordo com o diretor técnico da Acrimat, Francisco Manzi, que também atua como representante da instituição na junta administrativa de recursos de infração do Indea/MT, “o produtor que tiver infrações junto ao Indea pode ter uma boa oportunidade para quitar seus débitos de infrações cometidas até 2016”.

O diretor acrescenta que a lei nº 10.486 do mesmo ano já diminuiu o valor das multas, mais o desconto no Regularize, o custo da multa pode cair quase 90%.

O produtor pode optar ainda por parcelar sua dívida em até 60 vezes e com descontos de 15%.

Fonte: Ascom/Acrimat