Produtos químicos tecnologicamente mais avançados e eficientes no combate às pragas exigirão menos pulverizações nas lavouras. Esse é um dos argumentos de representantes do setor agrícola mato-grossense favoráveis à aprovação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 sobre o uso de agrotóxicos. Proposto por Blairo Maggi (PP/MT) enquanto senador da República, atualmente ministro da Agricultura, o “PL do Veneno” foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara na segunda-feira (25). Foram 18 votos favoráveis e 9 contrários ao texto principal do projeto de lei, cujo relator é o deputado Luiz Nishimori (PR/PR). A próxima etapa é submeter a proposta, defendida pela bancada ruralista como “Lei do Alimento Mais Seguro”, à votação no plenário da Câmara, possivelmente após as eleições.
O PL 6.299/2002 flexibiliza o uso de agrotóxicos, ao permitir o registro pelo Mapa e a liberação para uso no campo antes mesmo de concluídas análises de risco por outros órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa. Também modifica o termo agrotóxico por pesticida. Conforme informações da Agência Câmara, os produtos receberão registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O parecer determina prazo de até 24 meses para conclusão de pedidos de registros e alterações de pesticidas em análise nos órgãos competentes.
Vice-presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, afirma que os produtores querem usar menos pesticidas. Contudo, o acesso a produtos inovadores e mais eficientes tem sido barrado pela demora de até 8 anos na aprovação dos registros no Brasil. Rebate as afirmações de que o país consome muito agrotóxico. “Falam em volume absoluto, quando o correto é analisar a quantidade de kg por hectare”. Segundo ele, países como Inglaterra, Alemanha, França e Japão produzem alimentos com mais aplicações de veneno por hectare que no Brasil.
Cadore afirma ainda que nos últimos 50 anos as substâncias de controle de pragas se tornaram menos tóxicas. “A dose aplicada hoje é 80% menor que aplicávamos há 50 anos”. O vice-presidente da Aprosoja acrescenta que os produtos novos na fila de registros no Brasil já estão aprovados nos países desenvolvidos e são 66% menos tóxicos e mais eficientes que os atuais. Isso induzirá os produtores a aplicarem menos pesticidas.
O PL aprovado não elevará o consumo (de agrotóxicos), porque a recomendação de uso não muda com a alteração na lei, já que pelo sistema atual é usado o critério de perigo para indeferir um novo produto químico. “Se esse produto tiver alta toxicidade aguda, não poderá ser aprovado. Por esse critério, o botox também não poderia ser usado no rosto das pessoas. O raio-x pode causar alteração genética”, exemplifica Cadore, lembrando que os dois elementos passaram por análise de risco. Na conclusão dele, “o que faz o veneno é a dose”.
Na avaliação do vice-presidente da Famato, Marcos da Rosa, a flexibilização no registro dos produtos irá melhorar a concorrência no mercado. “Na maneira antiga, cada órgão fazia análise à sua maneira. Com isso formou uma fila de 2,5 mil moléculas sem liberação para uso. Agora, se esses órgãos não liberarem a molécula em 2 anos, sai o registro provisório”.
