O Conselho do Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema) publicou a resolução nº 45, de 31 de agosto, que regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no estado. A resolução está publicada no Diário Oficial que circulou na última segunda-feira (05.09).
A resolução normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias nestes locais. O texto da resolução recebeu várias sugestões elaboradas após trabalho realizado entre a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e entidades do agronegócio.
Para Carmen Bruder, produtora rural do município de Cocalinho (864,3 km de Cuiabá) e representante da Associação dos Fazendeiros do Vale do Araguaia, a aprovação vai beneficiar inúmeros produtores como ela, que terão mais segurança para produzir.
“Nós temos em Cocalinho uma alta produção de gado, mas tem muito mais problema do que cabeça de gado. Estávamos envolvidos na questão das áreas úmidas. Em Cocalinho, 97% do território é considerado área úmida e isso pesava muito sobre nós. Mas, com a resolução do Consema, nós temos um alento”, disse.
Ainda segundo Carmen, as questões ambientais ainda têm sido obstáculos enfrentados pelos pecuaristas em Mato Grosso, especialmente na região do Vale Araguaia e na cidade de Cocalinho. Segundo ela, nessa região a cadeia da carne tem atuado mais em função das questões ambientais, como as áreas úmidas e a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, do que na função de produzir.
“Nós temos tudo negado hoje em nome de uma agenda ambiental que ninguém sabe direito como é de fato o regramento. Só sabe que não pode fazer nada. E a gente não pode produzir em função disso. Você fica sentado vendo seu rebanho crescer e não tem onde fazer o assentamento. Você pede um financiamento no banco, um custeio pecuário, mas você não tem, porque você tem uma fazenda de até mil hectares abertos, produtivos, mas não está antropizado. Então, o banco não considera que você tenha terra. E se você não tem terra, como vai ter o gado? Então trava no ambiental”, explicou.
“Chutam o ambiental e toda a cadeia cai. Quem está sobrevivendo está com muita fé, esperança e trabalho. Único jeito de sair disso é se unindo”, concluiu Carmen Bruder.