O volume de declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) entregues dentro do prazo em 2016 aumentou 1,5% em comparação com o último ano em Mato Grosso. Entre 22 de agosto e 30 de setembro deste ano foram repassadas 121,602 mil DITR, informou a Receita Federal. Em 2015, dentro do prazo legal o Fisco recebeu 119,797 mil declarações. Os valores arrecadados durante o prazo de prestação de contas ainda não foi apurado pela Receita. Durante todo o ano de 2015, foram entregues 156,690 mil declarações relativas ao ITR em Mato Grosso.
As declarações entregues com atraso, ou seja, a partir de 1º de outubro, prevêem a cobrança de multa de 1% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A Receita Federal informa que o valor cobrado não pode ser inferior a R$ 50, tanto no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto como de imóvel imune ou isento de ITR. Ao entregar a declaração com atraso pela internet, a multa é gerada automaticamente, para ser paga em banco. Imposto fixado em até R$ 100 deverá ser pago de uma só vez. São obrigados a declarar o ITR à Receita Federal todas as pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio útil ou possuidora de qualquer título, além de condôminos e inventariante em nome do espólio, quando ainda não estiver concluída a partilha.
