A derrubada dos vetos do Funrural deve ser votada por deputados e senadores já na primeira quinzena de abril. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende fazer pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre os embargos de declarações que tratam da cobrança.
A deputada Tereza Cristina, que também é a presidente da FPA, confirmou ter procurado a presidente do STF, Cármen Lúcia, para cobrar o julgamento dos embargos. “Pedi para ela apreciar o nosso pedido, para que fosse colocado na pauta o mais rápido possível o final dessa novela do Funrural. Sendo julgados esses embargos, traremos mais tranquilidade e segurança ao produtor, independentemente do resultado”, falou a parlamentar.
De acordo com a deputada, Cármen Lúcia disse que daria essa agenda, mas que ainda não conseguiram marcar uma data. “Estou aguardando e falando com a assessoria dela, mas o meu pedido é exatamente esse: para que se coloque na pauta a votação”, completou.
A decisão do STF continua sendo a de que o produtor tem que pagar o Funrural, mas para que a cobrança somada aos retroativos fique menos pesada, o Congresso quer votar a derrubada dos vetos presidenciais da lei antes de 30 de abril, prazo final para adesão ao refis.
A bancada ruralista esperava que a votação acontecesse no dia 3, mas deve ficar para 10 ou 12 de abril. “O governo ajustou com o presidente do Congresso no sentido de que não se votaria nada em relação a veto enquanto não houvesse acordo do refis das micro e pequenas empresas. Então, nós estamos nessa dependência”, falou o deputado federal Osmar Serraglio (MDB-PR).
Três vetos são tratados como prioridade para derrubada: a cobrança de 100% de multas e encargos do passivo; cobrança em cascata, aquele em que o produtor paga o imposto em várias etapas produtivas e redução da alíquota para empresas, como aconteceu para pessoa física.
Para derrubar os vetos, a sessão precisa ser conjunta, com deputados e senadores, com o voto favorável da maioria. Parlamentares, no entanto, estão confiantes. “Nós temos mais de 60 senadores e até mesmo opositores possuem interesse em alguns pontos. Como renegociação de dívidas dos pequenos produtores rurais da área da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste)”, comentou o senador Cidinho Santos (PR-MT).
