A senadora Selma Arruda (PSL) teceu críticas ao projeto de lei elaborado pelo governador Mauro Mendes (DEM) que reinstitui os incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.
Segundo ela, se aprovado, o projeto representará um desestímulo ao desenvolvimento de Mato Grosso, podendo, inclusive, inibir a vinda de empresários para o Estado.
“Não concordo com o texto de forma alguma. Acho que é um desrespeito ao cidadão. Um desestímulo ao desenvolvimento do nosso Estado. Estamos castigando quem está aqui e espantando quem poderia vir para nos ajudar”, disse.
A declaração foi dada na última sexta-feira (12), durante a Conferência Visão 2030, Mato Grosso Desenvolvido, que acontece na Assembleia Legislativa.
Na oportunidade, a senadora defendeu ainda uma “reforma administrativa pesada” por parte do Executivo.
“No momento em que estamos em crise não é hora de aumentar imposto. É hora de diminuir gastos”, afirmou.
“Então, precisamos fazer uma reforma administrativa urgente e imediata e não castigar mais ainda as pessoas. E pior, espantar quem poderia estar vindo”, concluiu.
O projeto
O projeto de autoria do Governo já está tramitando na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja aprovado até a próxima semana.
Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.
A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.
Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.
Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.
