A defesa sanitária agropecuária de Mato Grosso ficará comprometida em 2017, em consequência do corte estimado em 60% no orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, a previsão é que sejam destinados R$ 8 milhões às atividades do órgão, enquanto que este ano o valor estimado foi de R$ 20 milhões. A preocupação dos produtores rurais é se será possível a manutenção das atividades de fiscalização com orçamento reduzido, situação que pode prejudicar a principal atividade econômica do Estado, o agronegócio.
A situação está sendo discutida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde a Frente Parlamentar da Agropecuária tem pontuado a possibilidade de reverter a previsão antes da aprovação da LOA 2017, que deve ocorrer na 1º quinzena de dezembro. O deputado Zeca Viana (PDT) afirmou que o corte do orçamento do Indea põe em risco o legado de todo o trabalho realizado pelo instituto. “O Indea hoje tem, só em contratos fixos, R$ 9,5 milhões. Em pessoal técnico tem mais R$ 6,7 milhões. Então, não é possível trabalhar com um orçamento desse. Do jeito que está, o Indea vai fechar as portas quando chegar em abril”, pondera o deputado.
Já o superintendente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Francisco Manzi, afirmou que “a Acrimat entende que o Indea é um órgão governamental crucial na defesa sanitária. Em parceria com o Ministério da Agricultura e com os produtores é fundamental para a vigilância tanto para as doenças, que se ocorrerem, podem fechar fronteiras das nossas exportações para todo o Brasil e mais de 100 países para os quais exportamos, como para a fiscalização do trânsito animal dentro e fora do Estado que bem efetuada auxilia a segurança contra roubos de animais e abates clandestinos”. Ele acrescenta que o Indea está presente nos 141 municípios de Mato Grosso auxiliando para que a pecuária se torne o negócio do nosso Estado. “Para isso, é condição sine qua non que ele seja um órgão forte, bem equipado e com colaboradores treinados e bem remunerados”, argumenta, ao acrescentar que cortar ou mesmo congelar o orçamento pode colocar em risco o rebanho, a saúde e as exportações.
O presidente do Indea, Guilherme Nolasco, afirma que o orçamento de R$ 20 milhões para este ano não chegou a ser cumprido, em razão do contingenciamento do poder Executivo. “Mas outras medidas podem ser tomadas, se a LOA for aprovada como está. Podemos capitanear recursos junto ao Ministério da Agricultura, e trabalhar decretos de suplementação orçamentária”.
