Através de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informou que já estão em andamento duas ações que contemplam a regularização ambiental do Parque Serra de Ricardo Franco.
A primeira consiste na licitação do plano de manejo da unidade, contemplando o zoneamento da área do parque, com definição de áreas prioritárias para conservação, uso público e recuperação de áreas degradadas. A licitação será realizada em lote com outras oito unidades, totalizando R$ 8 milhões em recursos a serem investidos.
A pasta afirmou que está em fase avançada o diagnóstico fundiário da região, documento fundamental para a desapropriação das áreas que forem necessárias e a indenização dos proprietários. Uma empresa já contratada documentará a situação dos títulos e propriedades dentro e no entorno do parque.
Segundo a nota, esse diagnóstico é contemplado por uma licitação com recursos de R$ 5 milhões do Fundo Amazônia e envolve também outras oito unidades de conservação estadual, também prioritárias do ponto de vista da conservação ambiental para a Sema.
O trabalho envolve demarcação de área, sinalização, geoprocessamento e georreferenciamento e começará a ser realizado no primeiro semestre deste ano.
Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o governo está empenhado em tornar o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, uma realidade, com preservação, pesquisa científica e turismo sustentável, corrigindo 20 anos de inércia em relação á região.
“Estamos passando por um momento de grande dificuldade financeira. Uma desapropriação e um plano de manejo de uma área desse tamanho requerem centenas de milhões de reais, um montante de que não dispomos agora. Por isso, pedimos apenas a suspensão dos prazos para incluirmos essa previsão no orçamento e promover essas ações”, explicou.
