A emissão de Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural, mais conhecida pela sigla APF está suspensa em todo o Estado. A Portaria nº 375 foi publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União. O documento é uma autorização provisória que substitui a Licença Ambiental Única (LAU) e deve ser utilizada enquanto a implantação do novo Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) não é finalizada.
Sem essa autorização o produtor fica impedido de exercer atividades de agricultura ou pecuária extensiva, por exemplo, e em algumas ocasiões também é impedido de conseguir crédito junto às instituições financeiras. Esta última situação fez com que a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) solicitasse à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a suspensão temporariamente da emissão do documento.
O pedido da Famato foi protocolado na Sema no último dia 17. Segundo a entidade desde o dia 25 de abril os produtores estão impedidos de obter a APF. A Sema alega que a situação ocorreu porque a emissão da Autorização está interligada com Cadastro Ambiental Rural (CAR) cujas operações estão suspensas devido a implantação do novo Sistema.
Como o LIVRE já mostrou, o Simcar aguarda aprovação na Assembleia Legislativa para entrar em funcionamento. O novo cadastro substitui o sistema nacional que estava sendo utilizado pela Sema. A implantação marca a retomada do registro pelo Estado, algo que já havia sido feito anteriormente no governo de Silval Barbosa (PMDB), mas que fora abandonado. A suspensão das emissões tem efeito de 15 dias a contar da data da publicação.
