Uma comitiva de mais de 20 produtores, 10 representantes legais de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km da capital), reuniu-se hoje pela manhã com diretores da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), na sede da entidade, para avaliar e alinhar as medidas emergenciais a serem tomadas sobre a questão fundiária do Parque da Serra Ricardo Franco. Após o alinhamento eles foram recebidos na Casa Civil pelo secretário Paulo Taques e pelo vice-governador e secretário estadual de meio ambiente, Carlos Fávaro. Segundo Cristiano Alvarenga, diretor regional da Acrimat, pecuarista e empresário da região oeste, as propriedades são regulares, produtivas e anteriores à criação do Parque, em 1997. “Não houve invasão ou atividade ilegal. As áreas são legais e as atividades todas regulamentadas desde antes da criação do Parque. Não houve comunicação, não houve um plano de manejo, não houve indenização das áreas, então também não podemos dizer que há um parque”, ressalta Cristiano.
Essa semana, a Justiça de Mato Grosso determinou em caráter liminar o bloqueio de aproximadamente R$ 950 milhões em bens de proprietários de 51 fazendas localizadas no Parque – criado pelo Decreto 1.796, de 4 de novembro de 1997, e tem uma área de 158.620 hectares. Para Larissa Zen, da Fazenda Rio do Meio, que teve os contas e bens bloqueados pela decisão, os produtores vivem a insegurança jurídica da não indenização e da indefinição. “Estamos na região há mais de 30 anos, sempre priorizamos a legalidade nas ações da fazenda. Hoje, mais de 2 mil funcionários estão ligados ao CPF de meu pai, que não pode pagar seus salários por estar com os bens bloqueados. Estamos sendo tratados como bandidos, com truculência, descaso. Toda vez que vemos um carro branco, temos a sensação de que devemos nos esconder. Isso não é certo. Nós não somos bandidos, somos produtores, cumprimos a nossa parte em toda a legalidade, mas viver essa insegurança legal é inadmissível”, destaca Larissa.
Durante a segunda reunião da manhã, na Casa Civil, Paulo Taques declarou absurda a decisão do Ministério Público ao bloquear os bens e valores. “A decisão é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Bloquear contas pessoais por um assunto que se arrasta há 20 anos não tem sentido. O Estado vai ingressar com a Suspensão de Segurança que somente o presidente do Tribunal poderá despachar sobre ela, e que anula as liminares anteriores, porque a urgência hoje é liberar os bloqueios”, declarou Taques. Segundo o secretário, o Estado terá três principais ações no caso do Parque – ingressar com a Suspensão de Segurança no Tribunal de Justiça e acatou a sugestão da Comitiva, de criar um grupo de trabalho que avaliará a situação fundiária e ambiental e sobre a possibilidade ou não do deslocamento da área do Parque.
Segundo o consultor da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, a vinda da Comitiva à capital trouxe avanços ao caso. “Tanto a primeira conversa oficial entre produtores, representantes e a Acrimat, quanto a reunião com o Governo do Estado, que também foi notificado pelo Ministério Público, avançaram na concordância de que a questão precisa sim ser reavaliada. O Poder Judiciário quer implantar um Parque sobre uma área em que temos 70 fazendas produtivas, regulares, com uso de alta tecnologia, sem efetuar nenhuma indenização. É uma questão de segurança de direitos”, destaca Amado.
Também participaram das reuniões, o diretor regional da Acrimat – Túlio Roncalli, o diretor secretário da Acrimat – Marcos Antonio Jacinto, consultor da entidade – Amado de Oliveira Filho, o assessor jurídico da Acrimat – Armando Cândia e o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne – Luciano Vaccari, , além produtores e representantes legais das propriedades envolvidas no caso.
