Os servidores do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) seguem de braços cruzados, mesmo após decisão judicial de ilegalidade da paralisação das atividades e aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), uma manifestação é realizada nesta segunda-feira, 20 de junho, em todas as 141 unidades das duas autarquias em todo o Estado como forma de marcar a sua paralisação.
Os servidores do Indea e do Intermat estão há 14 dias parados em face da não garantia de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) por parte do Governo de Mato Grosso.
Em Cuiabá, segundo o Sintap, a manifestação está sendo realizada na unidade do Indea que fica no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, localizado na Avenida Beira Rio.
No último dia 16 de junho, a desembargadora Serly Marcondes Alves julgou ilegal a greve de dois sindicatos que atuam no Indea: o Sintap e o Sindicato dos Fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sinfa). Conforme a decisão, os servidores dos dois sindicatos deverão retornar as atividades sob pena de desconto dos dias parados, e multa diária de R$ 100 mil.
A diretoria da entidade garante o cumprimento da lei de greve com até um pouco mais do que o mínimo que é de 30% no caso do Indea, em revezamentos nas barreiras fixas e volantes e postos fiscais.
“Nossa greve é responsável e sabemos que emitir Guias de Transporte Animal (GTA) não é a prioridade neste momento”, informa a presidente do Sintap, Diany Dias.
A paralisação dos servidores do Indea já causam prejuízos em torno de R$ 30 milhões para os frigoríficos de bovinos em Mato Grosso, além de R$ 30 milhões para a suinocultura. Segundo pecuaristas, a declaração de vacinação da febre aftosa foi afetada pela greve, visto o prazo final para comunicar encerrou no dia 10 de junho. Com isso, os pecuaristas que possuem cadastro para emitir as Guias de Trânsito Animal (GTA) estão impossibilitados de efetuar a emissão do documento.
Outro ponto prejudicado pela movimentação é quanto às fiscalizações nas propriedades agrícolas de controle ao Vazio Sanitário da soja.
Conforme o setor produtivo mato-grossense, as exportações podem vir a ser prejudicadas em caso de algum problema sanitário e fitossanitário vir a ocorrer enquanto os servidores estão em greve.
Governo segue com diálogo
O Governo de Mato Grosso afirma seguir com diálogo aberto e tenta chegar a um acordo com os servidores. No dia 16 de junho apresentou a minuta de um Projeto de Lei que prevê o pagamento de 6% do RGA para os servidores públicos estaduais em três parcelas, sendo a primeira de 2% de reajusta para setembro, a segunda de 2% em janeiro de 2017 e a última de 2% em março de 2017. O projeto de Lei estabelece ainda que Mato Grosso pague os outros 5,28% do RGA nos meses de maio e setembro de 2017, desde que o Estado consiga elevar a receita a se enquadrar no limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da Receita Corrente Líquida.
