O setor produtivo se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB) ontem (02) e posicionou-se contrário a qualquer nova taxação ao segmento e nem sequer cogita que haja cobrança em cima das commodities. Taques cedeu à pressão, mas na condição de aceitarem que a verba do Fethab Regional seja usada em outras áreas além da manutenção e conservação das estradas, como investimentos na defesa sanitária, e, caso tenha-se recursos suficientes, construir hospital regional.
“O governador assumiu o compromisso de não tributar as commodities e o setor aceitou iniciar o processo de pagamento do Fethab Regional para que possa ser aplicado neste tipo de investimento e as obras serão decididas e acompanhadas pelo Conselho Diretor. Esta será a parcela de sacrifício que o setor dará ao governo neste momento”, afirmou o presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José João Bernardes.
Apesar deste acordo firmado em reunião com o governador, o assunto volta à pauta na próxima segunda (6), quando o Conselho Diretor do Fethab se reúne. O presidente da Acrimat fez questão de frisar que nada passará sem o aval do setor.
O Fethab Regional foi aprovado pelo Conselho Diretor do Fethab, em 16 de março, e prevê, segundo o governo, investimentos de aproximadamente R$ 2,7 bilhões em sete anos.
Porém, vale ressaltar que estes recursos não seguem para a fonte 100, portanto não poderão ser usados para repasse aos Poderes e nem para pagamento dos servidores, ou seja, não ajudará na questão da Revisão Geral Anual (RGA). No entanto, há o entendimento de que com recursos para investimentos nestas áreas, sobre recursos para pagamento da folha.
A nova lei
A lei do Fethab Regional prevê a cobrança dobrada do valor que hoje já é pago pelo produtor rural ao comercializar a soja. Bernardes reforça que não será cobrado nenhum valor a mais do que o que já foi aprovado. No entanto, ele previa destinação específica para construção e pavimentação de estradas, que atenderiam nove regiões.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) vinha discutindo o assunto no interior do estado. A entidade visitou oito municípios e durante a reunião com o governador apresentou o resultado destas conversas.
“Alertamos que a nossa base não concorda com o plano de investimento atual criado para o Fethab Regional, e que houve demanda por mudanças essenciais na forma do projeto proposto pelo governo”, pontuou o presidente da Aprosoja Endrigo Dalcin.
Momento de crise
Taques aproveitou a reunião também para defender o que vem chamando de “Pacto por Mato Grosso”. Diante da crise econômica e da dificuldade em honrar compromissos com o funcionalismo público, o chefe do Executivo tem disseminado o argumento de que todos devem dividir entre si o sacrifício para superar a crise econômica atual.
O presidente da Acrimat disse que o governador apresentou um panorama da situação financeira do estado, falou sobre as dificuldades por qual passa Mato Grosso e comentou sobre a necessidade da participação do segmento neste momento complicado.
“O segmento se colocou à disposição desde que o conselho funcione e decida quais investimentos serão feitos com este recurso. Não se trata de uma decisão simples. O setor passa por dificuldade, mas o segmento vai fazer este sacrifício e ajuda, porém, é fundamental que o governador se mantenha firme e resista às pressões”, declarou Bernardes.
O Fethab original continuará a vigorar da mesma forma, destinando parte dos recursos aos municípios para manutenção de estradas, e os demais para construção de rodovias em Mato Grosso.
Já o Regional, que ainda não começou a ser cobrado, é que haverá mudança na sua destinação e será para atender o estado todo, não apenas as nove regiões definidas anteriormente.
Limitação de exportação
O presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, aproveitou a reunião para deixar claro também de que o setor não aceitar uma possível limitação de exportação da soja, fracionando uma parte da produção para tributação de ICMS. Esta é uma proposta que vem sendo defendida pelo deputado Wilson Santos (PSDB), líder do governo, e que já foi para Mato Grosso do Sul conhecer o modelo aplicado no estado vizinho.
“Já esfriou inclusive o ambiente de negócio no Estado, tendo em vista que caracteriza-se como uma forma de intervenção estatal nas relações de negócios privados”, afirmou Endrigo. Após a reunião com o governador, o presidente da Aprosoja juntamente com o diretor executivo, Wellington Andrade, visitou o presidente do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, para discutir alternativas para que o Estado passe a adotar práticas de maior eficiência na gestão.
Tanto Aprosoja como TCE-MT contrataram o economista Paulo Rabello de Castro para estudos técnicos que possam levar a um Estado mais eficiente em sua gestão dos recursos públicos. Na semana passada, a Aprosoja solicitou um estudo sobre a conjuntura tributária estadual e seus impactos no agronegócio mato-grossense ao economista – também contratado pelo Tribunal para o desenvolvimento de outro estudo sobre reprogramação estratégica de Mato Grosso.
Nos dois estudos, o cerne central é o mesmo: a otimização de recursos públicos para que serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, sejam ofertados com bom nível de qualidade, e de forma sustentável no decorrer dos anos.
