A taxação da produção agropecuária de Mato Grosso para compor a arrecadação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) será calculada com base no valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) vigente no Estado. Vão contribuir os produtores de soja, de milho, de algodão e de carne bovina, cada um deles com um percentual específico. A proposta já agradou parcela da classe política que defendia uma tributação sobre os produtos destinados ao mercado externo e, por isso, isentos de ICMS, e gerou reação de associações de produtores rurais.
De acordo com o projeto, os produtores de algodão vão pagar a maior contribuição. Deles será cobrado 200% da UFP sobre cada tonelada exportada. Nas transações no mercado interno, o setor já contribui anualmente com 10,23%, segundo o presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, que criticou o projeto em nota enviada à imprensa.
Segundo ele, a nova taxação vai ameaçar a viabilidade da cadeia em Mato Grosso. “Ao invés de aumentar receita para o Estado, a proposta do governo pode representar efeito contrário, uma vez que existe grande possibilidade de queda na produção, devido ao fato de a atividade passar a não ser mais atrativa”, disse.
O segundo setor mais afetado é a soja. Cada tonelada exportada vai ter que contribuir com o Fethab em 28% do valor da UPF. Pecuaristas que exportam carne bovina ou bufalina desossada terão que pagar 0,12% por quilograma, enquanto a taxa para os que exportam a carne com osso será de 0,06%. Produtores de milho contribuirão com 6% da UPF por tonelada.
Mudanças
Maior defensor da taxação das exportações do agronegócio, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) avalia que o governador Mauro Mendes tomou a decisão certa ao incluir a cobrança no novo Fethab. Na avaliação do tucano, a aprovação do projeto é o que vai garantir que o Estado tenha recursos para investimento. Apesar disso, o parlamentar já prepara uma emenda ao projeto. Ela vai estabelecer “validade” de um ano para o trecho do projeto do governo que prevê parte dos recursos do Fethab também poderão ser aplicados em segurança, educação e assistência social. Terminado esse prazo, na avaliação de Wilson, o dinheiro precisa ser totalmente direcionado a infraestrutura.
“Esse fundo é específico e o dinheiro precisa ser usado para melhorias e não para custeio”, defendeu o tucano que também pretende garantir que a taxação ocorra só aos grandes produtores, isentando os pequenos.
