Um projeto de lei apresentado pela deputada Tereza Cristina (PSB/MS) pode garantir a sanidade agropecuária do rebanho brasileiro. A parlamentar apresentou na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar visando acabar com o contingenciamento orçamentário das ações relacionadas à segurança da sanidade agropecuária. O PLP 180/2015 altera a redação da Lei Complementar 101/2000 e proíbe limitação de despesas com saúde no agronegócio.
Segundo a deputada, “o poder executivo delegou aos estados a execução da defesa sanitária agropecuária, entretanto, os repasses são feitos via convênios e a cada ano podem ser contingenciados, agravando a situação”, explicou. Dessa maneira, explica a parlamentar, poderemos garantir os recursos para a segurança dos rebanhos.
O projeto tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Frente formada por parlamentares ligados ao setor rural alerta que o fato de permitir o contingenciamento de recursos dirigidos à sanidade animal e vegetal pode tornar o setor vulnerável. Em relatório enviado aos parlamentares, a FPA ressalta a importância de se investir em vigilância ‘para prevenir a ocorrência de doenças como a febre aftosa’, por exemplo. O relator do projeto, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), apresentou parecer pela aprovação, com emenda.
O projeto segue para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
