O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desobrigou o Estado de fazer a retirada e apreensão de rebanho encontrado em fazendas de pasto localizadas dentro do Parque Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (521 quilômetros a Oeste de Cuiabá), onde o Ministério Público Estadual aponta desmatamento ilegal e uma série de ilegalidades. A decisão, que atende a pecuaristas, que estão inclusive com contas e bens bloqueados, entre eles o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, acolhe parcialmente a petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrada pelo Governo do Estado, após reunião com os fazendeiros afetados e acusados de crime ambiental. Na decisão, o desembargador considera importante “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. Leva em conta que os pecuaristas são produtores, geram renda para os cofres do Estado e também empregam muita gente, sendo assim, suspender todas as atividades rurais poderia impactar negativamente de diversas formas. Para o Ministério Público, o Estado está omisso em garantir a proteção do parque, que é referência nacional em recursos naturais, sendo uma das unidades de conservação mais importantes do país.
Este é o imbróglio em que ministro Padilha está inserido e por meio de nota já havia manifestado estar surpreso com as ações movidas pelo MP correlacionando o nome dele. Reclamou que não foi ouvido antes de ter os bens bloqueados e que, segundo ele, estão todos declarados em imposto de renda. “Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão. Diferentemente do que está sendo noticiado”, retrucou Padilha. “Não cometi nenhum crime ambiental. Não extraí uma só árvore na propriedade em questão.
Isto tudo restará provado quando da decisão final”, comentou na nota. Assim como Padilha, as investidas do MP afetam 51 propriedades de grandes pecuaristas, de porte nacional, que têm sido alvos de mandados de busca e apreensão, desde o dia 28 de novembro, para a coleta de material comprobatório de desmatamento ilegal, o que é crime ambiental.
A promotora Regiane Soares de Aguiar, que atua em Vila Bela, é autora de uma ação civil pública, com intenção de reparação de danos causados ao parque.
O parque Ricardo Franco foi criado por meio do decreto 1.796 em 1997, com extensão de 158,6 mil hectares. Até hoje, no entanto, não houve desapropriações e pagamento de indenizações a quem atua dentro dos limites da reserva.
