O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) acatou, neste domingo (4), um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para derrubar a proibição de exportar animais vivos.
Uma liminar do juiz federal Djalma Moreira Gomes, na última sexta-feira (2), havia ordenado o desembarque de 25,6 mil bois a bordo do navio Nada, atracado no porto de Santos (SP), e a suspensão de qualquer remessa de gado vivo ao exterior.
Foi uma resposta a um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, que alega haver maus-tratos na embarcação Nada. O gado foi vendido pelo frigorífico Minerva a uma empresa turca, cujo nome não foi revelado.
Segundo a AGU, o retorno dos bois ao território nacional demandaria uma operação de 30 dias, 60 pessoas e 820 caminhões. O órgão argumenta que há risco de trazer pragas e doenças ao país, já que a embarcação contém alimentos de origem estrangeira, aos quais o gado já foi exposto.
A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou “imensa quantidade de urina e excrementos”, que tornariam difícil a respiração no navio, “animais alocados (…) em espaços exíguos” menores que 1 m² por indivíduo, “impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal”.
Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contesta essa análise, e diz que os currais estão “limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal”.
PERDA DE CREDIBILIDADE
A decisão do desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, argumenta que o Brasil perderia “credibilidade e confiabilidade” ao reverter a exportação dos animais, e que cabe ao Mapa a inspeção dos animais. Com base nisso, pediu o início imediato da viagem do navio.
“A decisão restabelece a segurança jurídica e preserva a saúde pública e bemestar dos animais”, disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Segundo Blairo Maggi, ministro da Agricultura, o Brasil exporta cerca de 600 mil bois vivos por ano. O destino são países com restrições religiosas ou que não têm estrutura para importar carne congelada.
“Podemos garantir que não há maus tratos. É um ativismo meio fora de controle”, diz Maggi à Folha. “Outras empresas podem deixar de comprar do Brasil por causa disso, é um prejuízo comercial intangível”.
Ele comemorou a decisão do TRF-3. “Chamamos isso de segurança jurídica. É o governo em defesa dos que produzem neste país.”
Para Carlos Cipro, presidente da Associação Brasileira das Advogadas e Advogados Animalistas, “há um adicional de crueldade em fazer os animais passarem dias no mar”. “Se não há como fazer o desembarque, não deveriam ter embarcado. Como fariam se o navio quebrasse?”
