Após publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro a lei 13.606 de 2018, sobre o FUNRURAL, foi fixado em 1,5% a alíquota do FUNRURAL a ser cobrado a partir dessa data (1,2% de FUNRURAL, 0,1% de seguro e 0,2% de SENAR).
Para explicar a nova situação, a rádio Tucunaré e site Acesse Notícias entrevistou o vice-presidente da ACRIMAT, Fernando Conte.
Sobre essa nova lei, Fernando disse que a nova alíquota do FUNRURAL é de 1,5% onde a principal característica está em relação ao retroativo, ou seja, nessa lei vem ainda, um programa de regulamentação do refis da dívida dos últimos 5 anos do produtor rural.
“No abate de boi gordo, as unidades frigoríficas são sub-rogados para reter esse imposto no ato da compra”, informou.
Quando o pecuarista abate o boi gordo, o normal é que a empresa frigorífica retenha esse imposto, sendo imprescindível que o produtor rural veja isso na nota fiscal, onde o valor do FUNRURAL está discriminado e descontado do valor. “Essa é uma obrigação da empresa”, disse Conte.
Na negociação do boi magro, essa negociação passa a ser em relação de pessoa física para pessoa física, então a obrigação de recolher é do vendedor e na relação de venda de pessoa física para pessoa jurídica, a pessoa jurídica também é sub-rogado devendo reter o imposto.
Para Fernando Conte, o FUNRURAL “é um fantasma que ressuscitou sobre as costas do produtor rural, pois entendíamos que era uma página virada, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em março de 2017, que é legítimo, então não há mais Instância superior para recorrer e no momento o pecuarista aguarda modulação dessa decisão sobre o FUNRURAL. Espera-se que nos embargos da decisão do Supremo venha a cair por terra em relação às dívidas retroativas dos últimos 5 anos, que está alcançada nessa nova lei do FUNRURAL e que, se isso acontecer, essa decisão judicial vai migrar para lei, então como ela é auto declaratória, para você participar do refis, o produtor deverá procurar a Receita e informar que vendeu gado nos últimos 5 anos”, comunicou o vice-presidente.
Sexta-feira, dia 26, na Rádio Tucunaré 950 AM no quadro de entrevista do “Repórter Tucunaré”, as 11 horas e 30 minutos, entrevista completa com Fernando Conte sobre a nova lei do FUNRURAL e outras informações relevantes sobre a pecuária.
A frequência da emissora é 950 AM e pode ser ouvida pelo site www.radiotucunare.com.br ou pelo app (IOS e ANDROID)
